Em passagem por Porto Alegre para o lançamento da segunda fase do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), na manhã desta sexta-feira (14), o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ressaltou a importância da integração entre as polícias de todos os Estados para o controle da violência nas escolas. Diante de episódios como o ocorrido em Blumenau (SC), no dia 5 de abril, o titular da pasta afirma já ter realizado cerca de 100 detenções e apreensões no País e reforça a importância de ações continuadas para estancar este problema.

Ancorada no Código de Defesa do Consumidor – artigos 55 e 56 da Lei 8.078, de 1990 –, a recente edição de portaria federal estipula medidas que devem ser adotadas pelas plataformas de redes sociais e autoridades contra a disseminação de conteúdo que possa incentivar agressões. Dino explicou que as empresas que não se ajustarem podem ser retiradas do ar até se ajustarem às normas ou banidas do País em casos de descumprimento.

“No texto constam sanções mais graves do que a multa que pode chegar até R$ 12 milhões. Ontem (dia 13 de abril), já notificamos todas as plataformas das instauração deste processo e das suas implicações jurídicas. A partir daí, elas têm 72 horas para se manifestar junto ao Ministério da Justiça quanto à adequação dos termos de uso e de seus procedimentos”, detalhou o Ministro. Após uma resistência inicial das plataformas de redes sociais mais conhecidas, como o Twitter, Dino garante que agora as empresas estão colaborando.

Presente na cerimônia, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, sublinhou as atitudes tomadas pela sua gestão para garantir a segurança dos alunos gaúchos. “Aqui no Estado, autorizamos as horas extras suficientes para dobrar o efetivo policial nas ruas ao longo das próximas semanas. No RS inteiro, especialmente nas patrulhas escolares, dedicamos 1,7 mil homens e mulheres da nossa Brigada Militar na faixa de horário da jornada escolar”, explica.

De acordo com Leite, o governo estadual segue trabalhando com um grupo técnico de inteligência transversal, com a apoio da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e dos órgão de inteligência do Estado, “para monitorar as redes sociais, apreender materiais e qualquer pessoa envolvidas em possíveis ameaças”.

Neonazismo nas Escolas
Com a recente apreensão de um jovem de Maquiné (RS) por disseminação de conteúdos neonazistas, o ministro da Justiça comunicou a instauração de um inquérito específico na PF, em Brasília, para agrupamentos nazistas e neonazistas. “Além de identificar, temos que extrair consequências. Então, a cada perfil que identificamos são realizadas diligências, que a estas alturas são centenas. Isso mostra que estamos diante de um problema nacional."

Temos casos de jovens adolescentes de um Estado sendo dirigidos por, intermédio de pequenas células na internet, em outras regiões da Federação. Isso, segundo ele, reforça a necessidade de atuação da PF e dessa integração com as polícias estaduais. “Temos aqueles que agem individualmente, por problemas pessoais de várias naturezas e temos também estas células estimulando pelo caminho da internet. Por isso é central o trabalho da investigação abrangendo a internet.”

Durante o lançamento de um dos principais programas do governo federal, realizado na Base de Operações Aéreas PRF-RS, na Capital, o ministro oficializou a entrega de 31 viaturas para o Rio Grande do Sul. A maioria delas será destinada ao combate da violência à mulher. Segundo Dino, é importante que estes veículos sejam destinados um dos eixos prioritários, que são os programas de prevenção do feminicídios, cujas taxas sofreram forte elevação no País nestes últimos anos.

Ao destacar que o RS registraram uma redução de 14% destes crimes no primeiro semestre de 2023, o governador do Estado explicou que, das viaturas recebidas, 10 serão dirigidas para utilização da Brigada Militar e da Polícia Civil no combate à violência contra mulher. “Além disso, 11 vão para o Centro de Moto-mecanização da BM, sete para a PC localizada na divisão de transportes junto ao Palácio da Polícia, e outras para o sistema penal, o Comando Geral do Corpo de Bombeiros e para a própria secretaria da segurança gaúcha”, anunciou.

Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania

Lançado em 15 de março, o Pronasci 2 tem em seus eixos prioritários o fomento às políticas de segurança pública com cidadania, com foco em territórios mais vulneráveis e com altos indicadores de violência; combate ao racismo estrutural e à violência de gênero; bolsa-formação para agentes de segurança, apoio às vítimas da criminalidade e o fomento às políticas de cidadania, com foco no trabalho e ensino formal e profissionalizante para presos e egressos.

Executado pela União em regime de cooperação com estados, Distrito Federal e municípios, mediante programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira, o programa tem como objetivo articular ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade.

Os eixos estão alinhados com o Plano Nacional de Segurança Pública, que tem como objetivo a redução da taxa nacional de homicídios para abaixo de 16 mortes por 100 mil habitantes até 2030, além de redução de taxas envolvendo mortes violentas de mulheres e lesão corporal seguida de morte.

Entre as ações já executadas, estão a entrega de 270 viaturas para o fortalecimento das patrulhas Maria da Penha e a formulação de licitação para a construção de 40 Casas da Mulher Brasileira, em cooperação técnica com o Ministério das Mulheres, no valor de R$ 344 milhões.