Seminário debate regulamentação de feiras ecológicas de Porto Alegre e questiona proposta da prefeitura

Um seminário realizado nesta segunda-feira (13) reuniu diversas entidades que representam feiras ecológicas de Porto Alegre para debater uma legislação que regulamente este tipo de atividade na cidade. Mediado pelo Conselho de Feiras Ecológicas de Porto Alegre, o encontro questionou a minuta de um projeto de lei (PL) - que regulamenta as feiras -, enviado pela prefeitura a entidades, que contraria diversas exigências da categoria. Uma das reivindicações é que o conselho, que gere as feiras, não é mencionado no PL, e a gestão destes espaços passaria a ser de responsabilidade do próprio Executivo municipal, a partir da Secretaria de Governança Local e Coordenação Política (Smgov). O evento ocorreu na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na avenida Loureiro da Silva, 515.

Coordenadora do Conselho de Feiras Ecológicas, Iliete Citadin defende que as feiras sejam regulamentadas por legislação, mas se manifesta contrária ao PL enviado pelo Executivo. Além disso, ela explica que as feiras integram a Lei dos Ambulantes (10.605/2008), a partir de uma Resolução 03/2012, específica para este tipo de serviço. "Nós entendemos que tem que haver uma legislação específica para as feiras ecológicas de Porto Alegre. O que acontece hoje é que estamos atrelados à lei dos ambulantes, e ela também é importante, mas a gente tem especificidades, e portanto precisamos de uma legislação que regulamente isso, que coloque essas diferenças", afirma Iliete. 

A coordenadora ainda argumenta que, por se tratar de uma resolução e não uma lei, ela pode ser modificada a cada alternância de governo, o que não garante segurança sobre o funcionamento das feiras para a categoria. "Hoje, o que temos, é uma resolução que está sendo modificada desde 2012, a cada (troca de) governo, que nos dá uma certa insegurança. Na verdade, não tem nada que nos dê essa firmeza como uma legislação", diz Iliete.

Ela ainda afirma que a necessidade de uma legislação é um consenso entre as entidades que representam as feiras, assim como a avaliação de que a proposta enviada pelo Executivo municipal não atende às necessidades da categoria. A Coordenadora do Conselho de Feiras Ecológicas argumenta, então, que a lei a ser criada não seja "enxuta", a fim de dar segurança aos feirantes, e não permita que qualquer alteração que prejudique a categoria seja feita pelo governo municipal a partir de decretos e resolução. 

O projeto de lei da prefeitura ainda não tem data para ser encaminhado à Câmara Municipal de Porto Alegre. Além disso, o Conselho de Feiras Ecológicas pretende organizar outros encontros para debater os próximos passos da categoria, para contrariar a proposta enviada pelo executivo e ajustar as prioridades para as entidades que representam as feiras ecológicas na Capital.

Outra reivindicação debatida no encontro é que o projeto de lei encaminhado pela prefeitura ao Conselho das Feiras Ecológicas se refere às feiras como "Agroecológicas". Apesar de aparentemente ser apenas uma nova nomenclatura, as feiras agroecológicas se diferem das ecológicas na questão da certificação de produtos orgânicos. Iliete explica que uma nota técnica do Ministério da Agricultura específica que as feiras agroecológicas não necessitam desta certificação. "Qual é a garantia que se tem hoje de ir numa feira ecológica e comprar um produto orgânico, se não tem mais certificação?", questiona a coordenadora, argumentando que esta medida contraria tudo o que a categoria pensa.

Além da comercialização de produtos sem a certificação orgânica, preocupa o Conselho das Feiras Ecológicas a vinda de grandes empresas para ocupar o espaço de venda da agricultura familiar, que é prioridade da entidade. Acontece que Porto Alegre já possui dezenas deste tipo de feira, enquanto ecológicas são apenas sete.