Sindicato dos Bancários critica retirada da obrigatoriedade da porta giratória

O projeto de lei, aprovado na Câmara de Vereadores em dezembro do ano passado, que desobriga a exigência de portas giratórias em bancos de Porto Alegre vai resultar novamente na ocorrência de assaltos na agências bancárias. A avaliação é do vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT/RS) e ex-presidente do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região (SindBancários), Everton Gimenis, ao afirmar que os trabalhadores estão temerosos com a ação de criminosos que terão o acesso facilitado aos bancos.

"A colocação da porta giratória, junto com a instalação do sistema de monitoramento de vídeo e a presença de vigilantes, acabou por diminuir os assaltos a banco. Não podemos é retroceder em termos de segurança porque as quadrilhas são extremamente organizadas", destaca. Gimenis afirmou que a categoria está com uma campanha de mídia em que pede ao prefeito Sebastião Melo o veto ao projeto de lei do vereador Ramiro Rosário (PSDB).

Matheus Beust, assessor no Gabinete do Prefeito, informa que o projeto ainda não foi enviado ao Executivo. "Estamos aguardando o encaminhamento da Câmara para que então possamos analisar em conjunto com a Procuradoria Geral do Município (PGM) e a Secretaria Municipal da Fazenda o projeto de lei", diz. No dia 17 de fevereiro, o prefeito Sebastião Melo recebeu a direção do SindBancários e se comprometeu em dialogar com Rosário e com outros vereadores que votaram a favor do projeto, antes de decidir sobre o destino da matéria, se vai ou não conceder o veto. Mesmo que Melo vete o projeto de lei, o Legislativo municipal pode derrubar o veto do prefeito.   

O projeto de autoria do vereador Rosário altera a Lei 7.494, de 15 de setembro de 1994, que obriga a instalação de portas giratórias nas agências bancárias. Assim, portas giratórias ou sistema de eclusa passariam a ser obrigatórios somente nas agências ou postos de serviços bancários em que haja cofre, guarda ou movimentação de dinheiro. A obrigatoriedade não se aplica aos postos de atendimento (PA) e postos de atendimento eletrônico (PAE) e nos casos em que o estabelecimento tenha plano de segurança aprovado pela Polícia Federal.

Rosário afirma que hoje existem novos modelos de agências de negócios - semelhantes a escritórios, apenas com relacionamento cliente e orientação financeira. "Nesses locais, não há cofre, saques ou depósitos ou grande movimentação de dinheiro e portanto não vai atrair criminosos", ressalta. Conforme o vereador, as agências dispensadas do uso de porta giratória deverão manter sistema de monitoramento ininterrupto em regime de 24 horas por sete dias semanais, bem como alarme.

Segundo o vereador, existem poucos modelos de agências de negócios em Porto Alegre. "Queremos desburocratizar para atrair mais negócios para a nossa cidade. Estamos dizendo para o mercado bancário para que tragam esses novos modelos, para gerar emprego e renda", acrescenta. Já o ex-vice-presidente do Sindicato dos Bancários afirma que a intenção das bancos, com o apoio da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), não é construir novas agências e gerar emprego, mas sim retirar as portas giratórias que são consideradas custo as instituições financeiras.

Para Rosário, a proposição visa à modernização da Lei 7.494, em vigor em Porto Alegre, e possibilita maior segurança tanto para os cidadãos, usuários diários dos serviços financeiros, quanto para os funcionários dos bancos. "Essa atualização da legislação ampliará a segurança no entorno das agências, na medida em que reduz a circulação de dinheiro em espécie e tornará o município mais receptivo à instalação de novos e mais modernos modelos de negócios financeiros, gerando assim um potencial fomento à economia local ao possibilitar a expansão da rede bancária", acrescenta.

De acordo com Gimenis, uma agência bancária ou um posto bancário que realiza transações, físicas ou não, movimenta dinheiro. "Os funcionários têm acesso aos sistemas para fazer movimentações. Podem ser rendidos e obrigados a movimentar dinheiro de forma eletrônica."

O vice-presidente da CUT/RS criticou a velocidade da tramitação do projeto no Legislativo municipal. Segundo ele, a Câmara de Vereadores deveria ter realizado uma audiência pública para ouvir a opinião do Sindicato dos Bancários, da Polícia Federal, da prefeitura e da Secretaria Estadual de Segurança. "A categoria bancária, assim como a dos vigilantes, é a mais afetada por esse projeto e não foi ouvida. O sindicato sempre foi atuante neste tema da segurança e desta vez não foi chamado para o debate", destaca.