Ministério Público suspende audiência pública sobre Plano Diretor de Xangri-Lá

O Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul recomendou a suspensão da audiência pública para debater mudanças no Plano Diretor de Xangri-Lá, reunião que ocorreria na tarde desta quarta-feira (15), às 17h, na Câmara de Vereadores. O encontro foi cancelado pelo Legislativo.

O tema vem mobilizando as praias do município nos últimos dias. A proposta da prefeitura, que está em tramitação no Legislativo, é dobrar o limite de altura máxima para a construção dos edifícios. Atualmente, o máximo é de 7 pavimentos (21 metros) e a proposta prevê prédios de até 14 andares (42 metros).

Na semana passada, veranistas e moradores fizeram protestos contra a construção de prédios de 14 andares em dois locais do município: no antigo Hotel Termas e na colônia de férias do Banrisul, em Rainha do Mar.

O assunto é controverso, pois parte dos moradores é favorável à verticalização para o desenvolvimento econômico do município. No momento, no entanto, não há autorização para edificações deste tamanho em nenhum local da região. Veranistas criticam a descaracterização das praias com a construção de edifícios altos.

 

Os grupos foram para a Câmara na tarde desta quarta-feira e houve bate-boca, alguma hostilidade – alguns manifestantes soltaram até rojões e foguetes – e disputa de palavras de ordem. Entretanto, o debate foi suspenso. “A Câmara de Vereadores de Xangri-Lá comunica à comunidade que: por determinação da Comissão Especial do Plano Diretor, esta resolve cancelar a audiência que estava marcada para a tarde de hoje, 15 de fevereiro, às 17h”, informa nota divulgada no site da Câmara, depois da recomendação do MP, que sustenta a medida para evitar prejuízos ambientais no município.

Ainda assim, houve grande movimento em frente à Câmara. Primeiro chegaram veranistas, com placas e cartazes com os dizeres Não à verticalização de Xangri-Lá. Depois, vieram grupos favoráveis a mudanças no Plano Diretor, liderados por profissionais do segmento da construção civil, como corretores de imóveis e prestadores de serviço em obras de construtoras. Esses manifestantes puxaram palavras de ordem como: "Xangri-Lá! / Não pode parar!"  

O grupo que apoia as construções altas faria uma carreata da Praça Ramiro Corrêa até a Câmara Municipal a partir das 15h. Já os contrários entregariam todas as emendas sugeridas.

A recomendação do MP, para Júlio Lovato, veranista de Xangri-Lá e integrante do movimento popular contra as construções de espigões, é resultado da divulgação maior do tema, a partir do acompanhamento da imprensa. “Agora temos mais tempo para mais ações e conscientização da sociedade”, avalia.

O documento do MP sugere ao presidente da Câmara de Vereadores de Xangri-Lá, Geovane Nazário Laurentino, “que seja sobrestado o processo de revisão do Plano Diretor, fase legislativa, para alteração da minuta, seja com o retorno do projeto ao Poder Executivo, seja com a alteração a ser promovida na fase legislativa, de modo manter o atual zoneamento urbano e rural, sem qualquer expansão, aumento do território urbano ou alteração de zoneamento, via substituição de áreas, ante as implicações urbanísticas e ambientais citadas, devendo ser observado o texto proposto bem como o mapeamento sugeridos pelo Núcleo de Tecnologia Urbana da Ufrgs (NTU), diante dos estudos técnicos realizados pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, entidade que prestou assessoria técnica para os trabalhos de revisão do Plano Diretor para o Poder Executivo local”.

O texto, assinado pela promotora Luziharin Carolina Tramontina, solicita, ainda, resposta à recomendação no prazo de 30 dias, com envio da nova proposta do texto de revisão do Plano Diretor de Xangri-Lá para análise ministerial, sem qualquer alteração, no perímetro urbano.

Integram o município de Xangri-Lá as praias de Atlântida, Guará, Praia dos Coqueiros, Marina, Maristela, Remanso, Arpoador, Noiva do Mar e Rainha do Mar. Atualmente, o limite de altura das edificações, em avenidas específicas, como a Paraguassu, é de sete andares (cerca de 21 metros).

Em 2019, cumprindo determinação do Estatuto da Cidade, legislação federal, o município de Xangri-Lá iniciou processo de revisão do seu Plano Diretor. Para auxiliar o município, a prefeitura o Núcleo de Tecnologia Urbana da Ufrgs (NTU) através de contrato firmado com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul e operacionalizado pela Fundação Luiz Englert para subsidiar técnica e cientificamente a futura revisão do Plano Diretor.

O contrato previu a realização de estudos sobre os meios antrópico e natural, bem como sobre o sistema de gestão territorial de Xangri-Lá e foi dividido em cinco partes principais: Consolidação da Base de Dados, Análise e Diagnóstico, Simulação de Cenários Urbanísticos, Lei do Plano Diretor e elaboração de Termos de Referência para Planos Setoriais.