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Alargamento da Wenceslau Escobar não tem previsão de sair do papel
Ampliação de via na Zona Sul está prevista há 25 anos, mas obra não é prioridade para a prefeitura de Porto Alegre
Bruna Suptitz e Fabrine Bartz
Ainda sem data definida para abrir, o novo Zaffari da avenida Wenceslau Escobar 1.286, onde foi uma loja do Nacional,
População da Zona Sul aumentou 22% de 2000 a 2010
Antes de pertencer ao grupo Zaffari, o prédio, que ocupa todo o quarteirão e é cercado pelas ruas Castro de Menezes à direita, José Ney Biffignandi, à esquerda e avenida Copacabana ao fundo, já recebeu ao menos outras três bandeiras: Walmart, Big e Carrefour. O primeiro supermercado foi licenciado em 1976. Na ocasião, o empreendimento ocupava uma área de 3.766,40m2. Em 1985, a licença foi ampliada para área total de 10.550,60m2. Já em 2019, quando a licença foi aprovada para o grupo Zaffari, a emissão de Certidão de Área Construída apresentava 13.424,00m2 de área total.
Não foi apenas a área construída do empreendimento na Wenceslau Escobar que cresceu ao longo dos anos. A população da Zona Sul de Porto Alegre também aumentou: entre 2000 e 2010, segundo dados do último censo consolidado, o aumento foi de 22,17% - de 68.192 para 83.312.
Embora a coleta de dados 2022 para uma atualização do censo ainda não tenha sido concluída, é nítido o avanço de bairros como Espírito Santo, Guarujá, Hípica, Ipanema, Jardim Isabel, Pedra Redonda, Serraria, Tristeza, Vila Assunção e Vila Conceição, que compõem a Zona Sul.
"Em discussão com o Plano Diretor da cidade, o potencial construtivo de cada região é mensurado. Nele, está previsto o aumento da população. Então, quando tiver algum outro tipo de construção adensável, que incremente a população dentro daquilo que foi planejado, será construído outro estudo", explica o titular do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, Germano Bremm.
Desde a entrega dos 350 metros de alargamento da avenida Wenceslau Escobar, entre a Icaraí e a Castro de Menezes, em 2016, não houve mudanças significativas em relação à mobilidade. Agora, com a reforma do supermercado, foi identificado pela Secretaria de Mobilidade Urbana a necessidade de uma alça de conversão para veículos a fim de permitir a travessia mais segura de pedestres entre a avenida Wenceslau e a rua Castro de Menezes.
Ampliação da Wenceslau estava prevista na época da construção do BarraShoppingSul
Não é de hoje que se fala do alargamento da avenida Wenceslau Escobar. A via, importante para o fluxo interno do bairro Cristal e um dos caminhos para quem segue mais ao Sul de Porto Alegre, aguarda ampliação há pelo menos 25 anos. Em 1997, o Termo de Compromisso assinado entre a prefeitura e o "Cristal Shopping" - atual BarraShoppingSul, do grupo Multiplan - previa como uma das contrapartidas "executar o alargamento da avenida Wenceslau Escobar" entre os trechos da avenida Diário de Notícias e avenida Pereira Passos. A contrapartida que a prefeitura havia solicitado da Multiplan pela construção do Golden Lake, entre a rua Castro de Menezes e a. Copacabana, estaria entre a área prevista.
No entanto, assim como agora, também em 1997 a contrapartida foi substituída. Na época, o pedido partiu da prefeitura de Porto Alegre, que considerou prioritário que o empreendimento do Barra investisse em moradias de melhor qualidade para o reassentamento das cerca de 400 famílias que viviam no entorno.
Ou seja, também não é a primeira vez que o alargamento da Wenceslau Escobar fica em segundo plano. Aliás, a intenção de ampliar a via é ainda mais antiga: o primeiro decreto municipal tratando de desapropriações na Wenceslau Escobar é de 1966. Outros com teor semelhante foram publicados em 1987, 2003 e 2004.
Como funcionam os estudos de impacto urbano e ambiental
Os impactos urbanos-ambientais correspondem a qualquer alteração produzida pelo homem e por suas ações na estrutura socioeconômica, infraestrutura urbana, adensamento populacional, equipamentos urbanos e comunitários, uso e ocupação do solo, impermeabilização do solo, valorização imobiliária, geração de tráfego, transporte público, paisagem urbana e ainda ações direcionadas ao patrimônio natural e cultural.
Conforme o Decreto n° 19.383/2016, os estudos de impacto urbanos-ambientais são divididos principalmente em três: Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU).
"Dependendo do tamanho da ação, será exigido EIA/RIMA, um estudo mais completo para tratar também dos impactos e propor medidas que irão reparar os danos causados por esse ambiente. Porém, todo e qualquer empreendimento passa pela Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento da Smamus e eles são obrigados a fazer um Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU)", diz Nelson Marisco.
Em que momento são propostas as contrapartidas pela execução de um empreendimento?
No processo de criação de um empreendimento ou estabelecimento, quando não é possível reparar o impacto urbano e ambiental causado pela obra, através de medidas mitigatórias, são estabelecidas medidas compensatórias. Conforme o Decreto Municipal n° 19.383/2016, o objetivo é compensar os impactos negativos apontados nos estudos urbanos-ambientais por meio de ações, projetos, obras e serviços.
"Na comissão (de Análise Urbanística e Gerenciamento), a partir do momento que são apresentados os estudos, são propostas pelo poder público as medidas mitigadoras e compensatórias, que definem como a construtora poderá reparar os danos causados pela obra", comenta Marisco. Porém isso não quer dizer que o projeto será executado de forma efetiva, pois a confirmação da execução ocorre apenas após o Termo de Compromisso assinado entre a prefeitura e o empreendedor.