MP afirma que atua para condenação definitiva dos culpados pela tragédia em Santa Maria

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) seguirá atuando para a condenação definitiva e a prisão dos culpados diretos pelos 242 homicídios e 636 tentativas de homicídio no incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria. A informação é do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MP/RS, Júlio César de Melo, ao afirmar que não está decepcionado com a anulação do julgamento. "Decepção não. Ficamos surpresos porque participamos de um longo julgamento com duração de dez dias. Não esperávamos que houvesse o reconhecimento das nulidades levantadas pela defesa", destaca.

Além dos quatro denunciados por homicídio, Melo ressalta que outras 47 pessoas foram alvo de ações do Ministério Público, na medida de suas responsabilidades, nas áreas criminal e cível, na Justiça comum e militar.  "Estamos empreendendo todos os esforços para que não haja um novo julgamento porque entendemos que não houve nulidade. Não há porque realizar um novo julgamento", acrescenta o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MP/RS.

Segundo Melo, o Ministério Público, desde o início da tragédia em Santa Maria, trabalhou de maneira incansável com promotores e procuradores atuando na tramitação do processo. "Trabalhamos bastante para que tivéssemos o julgamento no final de 2021 pelo Tribunal de Júri dos quatro réus - os dois proprietários da Boate Kiss e os dois integrantes da Banda Gurizada Fandangueira. E tivemos êxito", recorda. Ele diz que a decisão foi proferida acolheu a convicção da instituição de que havia a prática de 242 homicídios e 636 tentativas de homicídios por dolo eventual. 

No entanto, Melo ressalta que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) em de 3 de agosto do ano passado, fazendo uma avaliação, não do mérito, mas de alguns requisitos formais do processo, entendeu por anular o julgamento porque ocorreram nulidades alegadas pela defesa. "Não concordamos e decidimos recorrer a cortes superiores, no caso o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), para reverter essa decisão de agosto e fazer prevalecer a decisão do Tribunal de Júri que condenou os quatro acusados. O Ministério Público está confiante de que a decisão do Tribunal do Júri será mantida", explica. Conforme Melo, os recursos estão em análise de juízo no TJ/RS e depois serão encaminhados para as cortes superiores. "Não há um prazo para envio ao STF e ao STJ. Já apresentamos nossas manifestações e a defesa está apresentando as suas", destaca. O subprocurador-geral afirma que a sociedade espera que prevaleça a decisão de condenação dos quatro acusados.

Com relação aos 10 anos da tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria, Melo afirma que o MP/RS manifesta solidariedade aos sobreviventes e familiares das vítimas, e renova o compromisso de empreender esforços e usar todos os recursos cabíveis para fazer valer o veredicto do Tribunal do Júri que, de forma isenta e soberana, deu a resposta justa e adequada aos graves fatos ocorridos em Santa Maria na noite do dia 27 de janeiro de 2013, com a condenação dos réus, posteriormente anulada, por maioria, em recurso de apelação. O subprocurador-geral destaca que todas as condenações neste caso são relevantes, não apenas como resposta da Justiça aos atingidos pela tragédia, mas também como referência na construção de uma mentalidade preventiva, a fim de que jovens possam sair, se divertir e voltar ilesos para suas casas. "Nos unimos em luto às famílias e reforçamos o nosso empenho e dedicação para que seja feita Justiça neste caso. E, Justiça neste caso da Boate Kiss, é a condenação dos quatro acusados e responsabilização dos outros envolvidos", acrescenta.

No dia 27 de janeiro de 2013, a Boate Kiss, em Santa Maria, sediou a festa universitária denominada “Agromerados”. No palco, a Banda Gurizada Fandangueira realizava o show, quando o vocalista Marcelo de Jesus dos Santos disparou um artefato pirotécnico, atingindo parte do teto do prédio, que pegou fogo. O incêndio, que se alastrou rapidamente, causou a morte de 242 pessoas e deixou mais de 600 feridos. As responsabilidades foram apuradas em seis processos judiciais. O principal tramitou na 1ª Vara Criminal da Comarca, foi dividido e originou outros dois (falso testemunho e fraude processual). 

No processo criminal, os empresários e sócios da Boate Kiss, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, o vocalista da Banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos e o produtor musical Luciano Bonilha Leão, respondem por homicídio simples (242 vezes consumado, pelo número de mortos; e 636 vezes tentado, número de feridos).

Foi concedido o desaforamento (transferência de julgamento para outra comarca) a três réus – Elissandro, Mauro e Marcelo – para serem julgados em uma Vara do Júri da Comarca de Porto Alegre. Luciano foi o único que não manifestou interesse na troca, mas, através de um Pedido de Desaforamento do Ministério Público, o TJRS determinou que ele se juntasse aos outros, em um julgamento único, na Capital.

No dia 1° de outubro de 2021, teve início o júri do caso Kiss. Os quatro réus foram condenados pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, no dia 10/12/21, às seguintes penas: Elissandro Callegaro Spohr: 22 anos e 6 meses; Mauro Londero Hoffmann: 19 anos e 6 meses; Marcelo de Jesus dos Santos: 18 anos; e Luciano Bonilha Leão: 18 anos. As partes apelaram e, em 3 de agosto de 2022, a 1ª Câmara Criminal do TJ/RS anulou o júri e revogou a prisão dos quatro acusados. O processo se encontra em fase de recursos.