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Patrimônio
- Publicada em 09 de Janeiro de 2023 às 19:02Área do antigo posto de combustíveis da Redenção terá outra finalidade
Decreto proíbe instalação de um novo posto de combustíveis próximo de igrejas e hospitais
ANDRESSA PUFAL/JC
Fabrine Bartz
Desativada desde julho de 2021, a área do antigo Posto da Redenção, localizada na avenida Osvaldo Aranha com a José Bonifácio, terá uma nova finalidade. A prefeitura de Porto Alegre incluiu o terreno na concessão do parque, que está em andamento, mas uma coisa é certa: não será um novo posto. O decreto nº 18.806/2014, proíbe a instalação de postos de abastecimento em locais que concentrem grande público, incluindo escolas, hospitais e, neste caso, templos religiosos.
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Desativada desde julho de 2021, a área do antigo Posto da Redenção, localizada na avenida Osvaldo Aranha com a José Bonifácio, terá uma nova finalidade. A prefeitura de Porto Alegre incluiu o terreno na concessão do parque, que está em andamento, mas uma coisa é certa: não será um novo posto. O decreto nº 18.806/2014, proíbe a instalação de postos de abastecimento em locais que concentrem grande público, incluindo escolas, hospitais e, neste caso, templos religiosos.
“O local é uma remanescente de leito viário, o que significa que não podemos vender aquela área. Podemos ceder, com um Termo de Permissão de Uso (TPU), mas posto de gasolina não será devido à legislação”, explica o secretário André Barbosa, da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (Smap). A menos de 100 metros do terreno, encontra-se o templo Irmandade do Divino Espírito Santo.
Embora pertença ao município, desde 1997 a área estava concedida para a instalação de um posto de combustível. Com a validade de 20 anos, o Termo de Concessão de Uso foi renovado duas vezes, até 2017, para BR Distribuidora, atual Vibra Energia. A partir disso, a prefeitura começou o movimento para que o local fosse desocupado.
Quatro anos depois, apenas em outubro de 2021, a Vibra Energia notificou a prefeitura sobre sua intenção de devolver o imóvel. Em março de 2022, a empresa iniciou o trabalho de descaracterização e retirada de tanques e bombas, com recomposição da cava dos tanques (local subterrâneo em que estavam instalados).
Em nota, a empresa informou que já foi concluída a descaracterização do empreendimento, inclusive com a retirada dos equipamentos do local. “Neste momento, o terreno passa por procedimentos de gestão ambiental, conforme ajustamento firmado perante o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. A devolução do imóvel à prefeitura de Porto Alegre já foi pleiteada nos autos da demanda judicial existente”.
Os postos da antiga BR Distribuidora são alvos de reintegração de posse desde a gestão passada. Das sete áreas da prefeitura de Porto Alegre utilizadas por postos de combustíveis, quatro pertencem à BR Distribuidora. Conforme a Procuradoria-Geral do Município (PGM), ainda em abril do ano passado, as quatro ações relativas aos terrenos nas avenidas Ipiranga (nº 999), Farrapos (nº 4.701), Baltazar de Oliveira (nº 1.000) e Osvaldo Aranha (nº 1.219) estavam suspensas, aguardando a decisão de sentença na ação declaratória ajuizada pela Petrobras.
Ainda em ação judicial, o imóvel referente ao antigo Posto da Redenção, deve ser entregue à prefeitura neste mês de janeiro. “A empresa Vibra Energia está disposta a nos entregar a chave do imóvel. Provavelmente, nos próximos dias, estaremos pegando a posse. Então, tecnicamente a gente só retoma após pegar as chaves”, comenta Barbosa.
Com o processo de concessão do Parque da Redenção em andamento, a área onde estava localizado o posto foi inserida no pacote. Além dela, estão o Mercado do Bom Fim, o parquinho de diversão e o recém instalado espaço de gastronomia chamado Refúgio do Lago. No local onde era o posto poderá ser instalada qualquer operação, desde que atenda o previsto no Plano Diretor.
