MPC solicita auditoria em proposta de concessão do Parque da Redenção

O projeto de concessão do Parque da Redenção terá que passar por uma auditoria. A solicitação foi feita pelo Ministério Público de Contas (MPC) na representação encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O procurador-geral do MPC, Geraldo Da Camino, disse que há a ausência de estudos técnicos prévios que demonstrem a viabilidade do empreendimento e a possibilidade de danos irreversíveis ao meio ambiente e ao patrimônio público. O Movimento Preserva Redenção entregou ao procurador-geral do MPC diversos questionamentos sobre o processo de concessão da mais tradicional área de lazer de Porto Alegre.

No documento de nove páginas, Geraldo Da Camino alerta para a ausência de estudos técnicos prévios que demonstrassem a viabilidade dos empreendimento, especialmente, a falta de estudos de impactos ambiental, de vizinhança e na mobilidade urbana. Quanto ao estudo de viabilidade econômica apresentado pelo Executivo Municipal, o mesmo, conforme noticiado, teria sido apresentado sem assinatura de economista e, mesmo assim, seria insuficiente, visto não conter matriz de riscos, dentre outros elementos considerados indispensáveis. O documento aponta ainda a construção de prédio garagem subterrâneo, sem estudo de viabilidade urbanística e ambiental, bem como a falta de previsão de medidas compensatórias ou mitigatórias por parte da concessionária, considerando o fato de que a referida obra importará redução de vegetação natural.

O texto fala sobre o patrimônio imaterial do Parque Farroupilha, tradicionalmente conhecido como local de expressão política e cultural, que sofre o risco de ter tal caracterização perdida, na medida em que há previsão de que caberá à concessionária autorizar a realização de manifestações no âmbito do Parque, podendo, inclusive, determinar o fechamento de determinados espaços. Em 1997, o Parque da Redenção foi tombado como patrimônio histórico, cultural, natural e paisagístico de Porto Alegre. A área de 37,5 hectares abriga mais de 10 mil árvores, segundo a prefeitura de Porto Alegre, entre pitangueiras, jacarandás, ipês e ciprestes.

O MPC destaca a construção de prédio garagem subterrâneo, sem estudo de viabilidade urbanística e ambiental, “bem como a falta de previsão de medidas compensatórias ou mitigatórias por parte da concessionária, considerando o fato de que a referida obra importará redução de vegetação natural”. No que diz respeito à inclusão do Calçadão do Lami, em um único projeto, o MPC reforça que “são espaços públicos que não guardam, entre si, qualquer correlação de índole cultural ou geográfica que justifique a aglutinação perpetrada”.