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Estado e Cpers assinam acordo sobre a greve de 2019/2020
Acordo evita judicialização em massa e leva em conta a recuperação dos dias parados
Após mais de dois anos de discussão, o governo do Estado e o Cpers/Sindicato firmaram um acordo que trata sobre a recuperação dos dias parados na greve do magistério ocorrida entre 18 de novembro de 2019 e 14 de janeiro de 2020. O documento foi assinado na noite de quarta-feira (19) pelo procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e pela presidente do Cpers, Helenir Aguiar Schürer.
Pelo acordo, os dias de greve foram considerados recuperados e os trabalhadores da educação que tiveram descontada a remuneração vão receber os valores em folha suplementar até o dia 11 de novembro de 2022 e terão a sua efetividade ajustada para fins funcionais.
No total, foram mais de 28 mil servidores que aderiram à greve e serão beneficiados pelo acordo firmado. Segundo Costa, a assinatura do documento representa a importância do sistema administrativo de conciliação e mediação do Estado, instituído pela lei 14.794, para a solução consensual administrativa dos conflitos. "A solução deste caso significa evitar mais de 28 mil ações judiciais que poderiam ser propostas e ficariam tramitando por anos, o que seria muito mais oneroso para o Estado", destacou. De acordo com o procurador-geral do Estado, além de evitar a judicialização em massa, a decisão pelo acordo levou em conta a necessária recuperação dos dias parados.
Desde 2020, professores e funcionários das escolas estaduais aguardavam pelo acordo. A presidente do Cpers, Helenir Aguiar Schürer, disse que a vitória é da categoria, que se manteve firme na luta para a garantia do pagamento. “Todo mundo sabe que estamos há mais de dois anos nesta batalha do pagamento dos dias de greve. Finalmente, assinamos um termo de negociação, juntamente com a Secretaria da Fazenda, a Seduc e a PGE", destacou.
No documento, está escrito que até o dia 11 de novembro o governo pagará em folha suplementar os dias parados. "Conseguimos vencer mais esta batalha e continuamos firmes sempre na defesa dos nossos direitos e da educação pública de qualidade”, acrescentou Heelnir Aguiar.