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Prefeitura recorre e passe livre será apenas a quem não pode pagar
Procuradora-Geral disse que decisão anterior trazia medidas complexas de serem implantadas a 24 horas do pleito
O Tribunal de Justiça concedeu efeito suspensivo ao recurso interposto pelo Município de Porto Alegre contra decisão da 7a Vara da Fazenda Pública que havia determinado passe livre irrestrito na eleição, no 1º e no 2º turnos. No entanto, mudanças ainda podem acontecer, já que a A Defensoria Pública está elaborando recurso para recorrer da decisão.
Da forma como está agora, a prefeitura mantém para este domingo (2), a operação anunciada na quinta-feira, que viabilizou a gratuidade do transporte público coletivo no primeiro turno da eleição às pessoas em vulnerabilidade econômica. A informação é do site da Prefeitura de Porto Alegre.
“Orientei a Procuradoria a recorrer diante da liminar concedida sobre passe livre para 1º e 2º turnos de forma irrestrita. Um acordo amplamente dialogado foi produzido para garantir gratuidade a quem não pode pagar. Essa deveria ser a preocupação da Defensoria Pública”, destacou o prefeito Sebastião Melo, em seu Twitter oficial.
De acordo com a Procuradora-Geral do Município em exercício, a decisão trazia a imposição de medidas de grande complexidade a serem implementadas praticamente a 24 horas do pleito eleitoral.
“Isso ocasionaria grave lesão à ordem, à segurança e à economia públicas, quando já havia uma organização para atendimento da população vulnerável e referência expressa positiva do STF em relação ao acordo firmado em Porto Alegre”, explica Cristiane Nery.
A operação será custeada pelo Município e contará com acréscimo de 40% da frota em relação a um domingo normal. Também serão disponibilizados 20 veículos extras para reforçar o atendimento conforme necessidade - com atenção especial nas linhas que têm expectativa de maior público.
A gratuidade está garantida das 7 às 19h. Os cidadãos que precisarem do transporte público para se deslocar até a sua zona eleitoral e não tiverem condições de pagar deverão informar o motorista e apresentar documento de identificação com foto. Estudantes terão o seu Cartão TRI habilitado para o uso com os descontos concedidos. Todos que possuem algum tipo de isenção no Cartão TRI terão o uso liberado.