Prefeitura de Porto Alegre pede ao judiciário liberação de recursos para restauro da Casa Azul

Uma fachada com estacas para estabilização, é assim que se encontra um dos imóveis inventariados como de interesse histórico-cultural de Porto Alegre, a Casa Azul. Localizado no Centro Histórico, na rua Riachuelo esquina com a Marechal Floriano, o imóvel faz parte da memória dos moradores da Capital desde a sua construção, ainda nas décadas de 1870 e 1880. Depois de três anos sem alterações, a contar da estabilização da fachada em 2019, no início deste mês, a prefeitura peticionou novamente ao judiciário o pedido de liberação dos recursos familiares para restauração do imóvel. A mesma ação (001/1.10.0326911-8) já havia sido iniciada em 2018, conforme a Procuradoria-Geral do Município (PGM). Na ocasião, a PGM solicitou que o judiciário liberasse uma quantidade em dinheiro dos herdeiros de Emílio Granata, proprietário original do imóvel, com a finalidade de realizar a estabilização e o restauro da fachada. Porém, os recursos não foram liberados em virtude de terem sido bloqueados pela 8ª Vara da Fazenda Pública para a recuperação de outro imóvel da família, o antigo Hotel Aliado, localizado na rua Voluntários da Pátria.“Na época, através do meu cliente, nós indicamos onde tinham recursos da família, o dinheiro foi repassado para a Vara, onde têm ação civil pública do Ministério Público. O dinheiro está parado à disposição de um magistrado, conforme ele entender adequado destinar os valores para realização de obras emergenciais. Se o município peticionou, talvez o pagamento dos recursos seja para dar andamento na obra”, explica o advogado Leonardo Cibils Becker, do espólio de Gilda Adelaide Granata, uma das herdeiras originais. Ao mesmo tempo que a liberação de recursos para uma possível reestruturação estava percorrendo o judiciário, a PGM entrou com um pedido de posse do imóvel, que foi aceito em caráter liminar pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre. Além da posse, foi pedida a declaração de abandono e arrecadação do imóvel, com base no artigo 1.276 do Código Civil, (ação 904.9433-25-2018.8.21.001). O acordo ocorreu no âmbito da ação civil pública nº 70071423750. Dentro desse contexto jurídico, a prefeitura ficou com algumas responsabilidades, incluindo limpeza, retirada de moradores de rua e, principalmente, execução de obras emergenciais para assegurar a estabilidade da fachada. “A casa estava com a fachada com risco de queda sobre a Riachuelo, ela tinha uma trinca bem forte em uma das laterais”, explica a diretora de Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (Epahc), Ronice Borges. Conforme a PGM, na época, o município pagou as alterações na casa pensando em depois cobrar da família e dos proprietários os recursos utilizados, com base no acordo firmado no processo judicial. A partir do acordo, o processo de arrecadação do imóvel ficou suspenso. Ainda em 2018, a família Granata chegou a contratar um arquiteto para orçar o projeto, mas não deu continuidade. No ano seguinte, em fevereiro de 2019, a PGM peticionou no processo referente à liberação de recursos para viabilizar o acordo judicial firmado. O argumento utilizado foi de que o valor bloqueado é suficiente para o restauro dos dois imóveis, o antigo Hotel Aliado e a Casa Azul. A recuperação deste último, foi orçada em R$ 1,6 milhão.Procurado pela reportagem do Jornal do Comércio por diversos meios, o advogado Edgar Granata, um dos herdeiros do imóvel, não retornou aos pedidos de entrevista. No entanto, em 2019, por meio da editoria de Opinião do JC, ele expôs alguns fatos sobre o imbróglio envolvendo a Casa Azul.“Tanto barulho por nada, pois já era para estar vendido ou desapropriado. Aliás, no Processo nº 00110502862061 ajuizado pelo Ministério Público, o juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública por duas vezes intimou a prefeitura de Porto Alegre para apresentar o decreto desapropriatório. Fez ouvido mouco por dois anos. Algo está errado, ninguém resolve isso! Quem ganha com esse imbróglio? Na 10ª Vara da Fazenda Pública também tem outra ação do Ministério Público, Processo nº 00111003269118. Nesse processo, um dos Granata tem 5,5%. É um barulho muito estranho em detrimento do bom senso. O pior é que foi bloqueado o dinheiro de outra ação que tramitou em Viamão, Processo nº 0391070008687, em que um dos Granata tem 33%, ação essa que não tem nada a ver uma coisa com a outra, as partes não são as mesmas, os percentuais são outros e o dinheiro está bloqueado há quatro anos. Esse Granata que tem 5,5% na dita casa azul está com 100% de seu dinheiro bloqueado.”