Uma fachada com estacas para estabilização, é assim que se encontra um dos imóveis inventariados como de interesse histórico-cultural de Porto Alegre, a Casa Azul. Localizado no Centro Histórico, na rua Riachuelo esquina com a Marechal Floriano, o imóvel faz parte da memória dos moradores da Capital desde a sua construção, ainda nas décadas de 1870 e 1880. Depois de três anos sem alterações, a contar da estabilização da fachada em 2019, no início deste mês, a prefeitura peticionou novamente ao judiciário o pedido de liberação dos recursos familiares para restauração do imóvel.
A mesma ação (001/1.10.0326911-8) já havia sido iniciada em 2018, conforme a Procuradoria-Geral do Município (PGM). Na ocasião, a PGM solicitou que o judiciário liberasse uma quantidade em dinheiro dos herdeiros de Emílio Granata, proprietário original do imóvel, com a finalidade de realizar a estabilização e o restauro da fachada. Porém, os recursos não foram liberados em virtude de terem sido bloqueados pela 8ª Vara da Fazenda Pública para a recuperação de outro imóvel da família, o antigo Hotel Aliado, localizado na rua Voluntários da Pátria.
“Na época, através do meu cliente, nós indicamos onde tinham recursos da família, o dinheiro foi repassado para a Vara, onde têm ação civil pública do Ministério Público. O dinheiro está parado à disposição de um magistrado, conforme ele entender adequado destinar os valores para realização de obras emergenciais. Se o município peticionou, talvez o pagamento dos recursos seja para dar andamento na obra”, explica o advogado Leonardo Cibils Becker, do espólio de Gilda Adelaide Granata, uma das herdeiras originais.
Ao mesmo tempo que a liberação de recursos para uma possível reestruturação estava percorrendo o judiciário, a PGM entrou com um pedido de posse do imóvel, que foi aceito em caráter liminar pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre. Além da posse, foi pedida a declaração de abandono e arrecadação do imóvel, com base no artigo 1.276 do Código Civil, (ação 904.9433-25-2018.8.21.001). O acordo ocorreu no âmbito da ação civil pública nº 70071423750.
Dentro desse contexto jurídico, a prefeitura ficou com algumas responsabilidades, incluindo limpeza, retirada de moradores de rua e, principalmente, execução de obras emergenciais para assegurar a estabilidade da fachada. “A casa estava com a fachada com risco de queda sobre a Riachuelo, ela tinha uma trinca bem forte em uma das laterais”, explica a diretora de Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (Epahc), Ronice Borges.
Conforme a PGM, na época, o município pagou as alterações na casa pensando em depois cobrar da família e dos proprietários os recursos utilizados, com base no acordo firmado no processo judicial. A partir do acordo, o processo de arrecadação do imóvel ficou suspenso. Ainda em 2018, a família Granata chegou a contratar um arquiteto para orçar o projeto, mas não deu continuidade.
No ano seguinte, em fevereiro de 2019, a PGM peticionou no processo referente à liberação de recursos para viabilizar o acordo judicial firmado. O argumento utilizado foi de que o valor bloqueado é suficiente para o restauro dos dois imóveis, o antigo Hotel Aliado e a Casa Azul. A recuperação deste último, foi orçada em R$ 1,6 milhão.
Procurado pela reportagem do Jornal do Comércio por diversos meios, o advogado Edgar Granata, um dos herdeiros do imóvel, não retornou aos pedidos de entrevista. No entanto, em 2019, por meio da editoria de Opinião do JC, ele expôs alguns fatos sobre o imbróglio envolvendo a Casa Azul.
“Tanto barulho por nada, pois já era para estar vendido ou desapropriado. Aliás, no Processo nº 00110502862061 ajuizado pelo Ministério Público, o juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública por duas vezes intimou a prefeitura de Porto Alegre para apresentar o decreto desapropriatório. Fez ouvido mouco por dois anos. Algo está errado, ninguém resolve isso! Quem ganha com esse imbróglio? Na 10ª Vara da Fazenda Pública também tem outra ação do Ministério Público, Processo nº 00111003269118. Nesse processo, um dos Granata tem 5,5%. É um barulho muito estranho em detrimento do bom senso. O pior é que foi bloqueado o dinheiro de outra ação que tramitou em Viamão, Processo nº 0391070008687, em que um dos Granata tem 33%, ação essa que não tem nada a ver uma coisa com a outra, as partes não são as mesmas, os percentuais são outros e o dinheiro está bloqueado há quatro anos. Esse Granata que tem 5,5% na dita casa azul está com 100% de seu dinheiro bloqueado.”
A mesma ação (001/1.10.0326911-8) já havia sido iniciada em 2018, conforme a Procuradoria-Geral do Município (PGM). Na ocasião, a PGM solicitou que o judiciário liberasse uma quantidade em dinheiro dos herdeiros de Emílio Granata, proprietário original do imóvel, com a finalidade de realizar a estabilização e o restauro da fachada. Porém, os recursos não foram liberados em virtude de terem sido bloqueados pela 8ª Vara da Fazenda Pública para a recuperação de outro imóvel da família, o antigo Hotel Aliado, localizado na rua Voluntários da Pátria.
“Na época, através do meu cliente, nós indicamos onde tinham recursos da família, o dinheiro foi repassado para a Vara, onde têm ação civil pública do Ministério Público. O dinheiro está parado à disposição de um magistrado, conforme ele entender adequado destinar os valores para realização de obras emergenciais. Se o município peticionou, talvez o pagamento dos recursos seja para dar andamento na obra”, explica o advogado Leonardo Cibils Becker, do espólio de Gilda Adelaide Granata, uma das herdeiras originais.
Ao mesmo tempo que a liberação de recursos para uma possível reestruturação estava percorrendo o judiciário, a PGM entrou com um pedido de posse do imóvel, que foi aceito em caráter liminar pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre. Além da posse, foi pedida a declaração de abandono e arrecadação do imóvel, com base no artigo 1.276 do Código Civil, (ação 904.9433-25-2018.8.21.001). O acordo ocorreu no âmbito da ação civil pública nº 70071423750.
Dentro desse contexto jurídico, a prefeitura ficou com algumas responsabilidades, incluindo limpeza, retirada de moradores de rua e, principalmente, execução de obras emergenciais para assegurar a estabilidade da fachada. “A casa estava com a fachada com risco de queda sobre a Riachuelo, ela tinha uma trinca bem forte em uma das laterais”, explica a diretora de Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (Epahc), Ronice Borges.
Conforme a PGM, na época, o município pagou as alterações na casa pensando em depois cobrar da família e dos proprietários os recursos utilizados, com base no acordo firmado no processo judicial. A partir do acordo, o processo de arrecadação do imóvel ficou suspenso. Ainda em 2018, a família Granata chegou a contratar um arquiteto para orçar o projeto, mas não deu continuidade.
No ano seguinte, em fevereiro de 2019, a PGM peticionou no processo referente à liberação de recursos para viabilizar o acordo judicial firmado. O argumento utilizado foi de que o valor bloqueado é suficiente para o restauro dos dois imóveis, o antigo Hotel Aliado e a Casa Azul. A recuperação deste último, foi orçada em R$ 1,6 milhão.
Procurado pela reportagem do Jornal do Comércio por diversos meios, o advogado Edgar Granata, um dos herdeiros do imóvel, não retornou aos pedidos de entrevista. No entanto, em 2019, por meio da editoria de Opinião do JC, ele expôs alguns fatos sobre o imbróglio envolvendo a Casa Azul.
“Tanto barulho por nada, pois já era para estar vendido ou desapropriado. Aliás, no Processo nº 00110502862061 ajuizado pelo Ministério Público, o juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública por duas vezes intimou a prefeitura de Porto Alegre para apresentar o decreto desapropriatório. Fez ouvido mouco por dois anos. Algo está errado, ninguém resolve isso! Quem ganha com esse imbróglio? Na 10ª Vara da Fazenda Pública também tem outra ação do Ministério Público, Processo nº 00111003269118. Nesse processo, um dos Granata tem 5,5%. É um barulho muito estranho em detrimento do bom senso. O pior é que foi bloqueado o dinheiro de outra ação que tramitou em Viamão, Processo nº 0391070008687, em que um dos Granata tem 33%, ação essa que não tem nada a ver uma coisa com a outra, as partes não são as mesmas, os percentuais são outros e o dinheiro está bloqueado há quatro anos. Esse Granata que tem 5,5% na dita casa azul está com 100% de seu dinheiro bloqueado.”
Inventário de estruturação não permite destruição, mutilação ou demolição
Entre idas e vindas, em 2020, a Casa Azul voltou a ser responsabilidade de seus proprietários, a família Granata. A decisão se deu após a liberação da primeira parcela dos bens dos proprietários, bloqueados pela justiça durante o processo, como determinava o acordo judicial firmado em 2018.
O acerto, no entanto, ocorreu somente depois da ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público Estadual, definindo que as obras de restauro do prédio seriam executadas pelos proprietários. No entanto, estruturalmente, a situação continua a mesma: o imóvel, classificado como inventariado de estruturação, permanece com as estacas, instaladas pela prefeitura, e sem perspectiva de mudança para um futuro próximo até a liberação total dos recursos.
Segundo Ronice, “imóveis como este passam por diversas partes da história e da evolução urbanística da cidade, com essas tipologias das arquiteturas, em função do tipo de construção. Tudo isso tem influência dos arquitetos”.
Ao longo dos anos, o local recebeu finalidades distintas, passando pela confeitaria Rocco e recebendo, por último, um cursinho para vestibular. Identificada no primeiro Inventário do Patrimônio Cultural de Porto Alegre, de 1979, a Casa Azul é classificada como um imóvel de estruturação, um pré-tombamento. Nela, conforme Ronice, o ímovel é analisado por vários elementos, como, por exemplo, pinturas, tipos de esquadrias, destaques de arquitetura de época e os elementos que compõem a fachada dentro do contexto urbanístico. Uma das condições da categoria, é que a Casa Azul não pode ser destruída, mutilada ou demolida.
“Falta sinergia entre as pessoas, que precisam ir atrás dos benefícios, e o poder público. Isso tudo porque falta conscientização na educação patrimonial, então é uma cadeia. Uma cadeia que tá desencadeada e que falta alguém pegar esses elos e começar a costurar a informação”, lamenta o presidente do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (Compahc), Lucas Volpatto.
O acerto, no entanto, ocorreu somente depois da ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público Estadual, definindo que as obras de restauro do prédio seriam executadas pelos proprietários. No entanto, estruturalmente, a situação continua a mesma: o imóvel, classificado como inventariado de estruturação, permanece com as estacas, instaladas pela prefeitura, e sem perspectiva de mudança para um futuro próximo até a liberação total dos recursos.
Segundo Ronice, “imóveis como este passam por diversas partes da história e da evolução urbanística da cidade, com essas tipologias das arquiteturas, em função do tipo de construção. Tudo isso tem influência dos arquitetos”.
Ao longo dos anos, o local recebeu finalidades distintas, passando pela confeitaria Rocco e recebendo, por último, um cursinho para vestibular. Identificada no primeiro Inventário do Patrimônio Cultural de Porto Alegre, de 1979, a Casa Azul é classificada como um imóvel de estruturação, um pré-tombamento. Nela, conforme Ronice, o ímovel é analisado por vários elementos, como, por exemplo, pinturas, tipos de esquadrias, destaques de arquitetura de época e os elementos que compõem a fachada dentro do contexto urbanístico. Uma das condições da categoria, é que a Casa Azul não pode ser destruída, mutilada ou demolida.
“Falta sinergia entre as pessoas, que precisam ir atrás dos benefícios, e o poder público. Isso tudo porque falta conscientização na educação patrimonial, então é uma cadeia. Uma cadeia que tá desencadeada e que falta alguém pegar esses elos e começar a costurar a informação”, lamenta o presidente do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (Compahc), Lucas Volpatto.