Granpal afirma que perdas dos municípios com o Assistir na saúde será de cerca de R$ 100 milhões

O programa Assistir vai retirar R$ 100 milhões da área da saúde o que vai resultar em um colapso nos 19 municípios que fazem parte da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal). A avaliação foi feita pelo presidente da Granpal, Rodrigo Battistela, que nesta quinta-feira (28) participou da reunião-almoço que discutiu o tema "Investimentos na Região Metropolitana de Porto Alegre".

Os municípios vinculados a Granpal são responsáveis por 37% do Produto Interno Bruto (PIB) do Rio Grande do Sul e nessas cidades vivem 40% da população do Estado - 3,7 milhões de pessoas. O governador Ranolfo Vieira Júnior (PSDB) participou do evento onde falou sobre os projetos desenvolvidos pelo Poder Executivo.

No seu discurso aos prefeitos, o governador disse que o programa Assistir nasceu pela absoluta falta de critérios na distribuição dos recursos financeiros. Ranolfo Vieira Júnior afirmou que sempre manteve o diálogo com os prefeitos e a saída possível foi aplicar a partir de agora 17% do valor até 2025.

"Modificamos diversas vezes o momento de início do programa. Pactuamos no final do ano passado com os prefeitos que faríamos a reformulação para os municípios e hospitais que perdiam com o Assistir", acrescentou. O governador lembrou do município de Esteio ingressou com um mandado de segurança contra o programa. "A decisão do Tribunal de Justiça negando a liminar é muito significativa no sentido do acerto do programa Assistir. Essa decisão sinaliza que o Assistir está sendo correto", ressaltou. O governador disse aos prefeitos que segue aberto ao diálogo.

Na reunião-almoço com o governador, os prefeitos fizeram relatos sobre os prejuízos que o programa vai causar nas prefeituras, principalmente, na retirada de investimentos na área da saúde. "Queremos encontrar uma maneira de repor essas perdas com o governo do Estado sob pena de que ocorra um colapso na saúde dos municípios logo ali na frente", destacou Battistela. O presidente da Granpal afirmou que cidades como Canoas e Porto Alegre são referências para muitos municípios na área da saúde. "Os prefeitos estão preocupados porque o problema logo em seguida vai estourar", explicou.

Os prefeitos entregaram um ofício ao governador e a secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann, para que revejam o programa Assistir. "Esperamos a sensibilidade do Poder executivo em rever esse posicionamento e que possamos compor uma solução coletiva", acrescentou Battistela. No entanto, o presidente da Granpal afirmou que caso isso não aconteça a entidade entrará com uma ação judicial coletiva solicitando a suspensão do programa Assistir. O presidente da Granpal enfatizou que muitos municípios perderão arrecadação com as novas regras do Assistir na Saúde. "Teremos diminuição de recursos num momento em que precisaríamos ter mais investimentos”, afirmou.

Na semana passada, após manifestação prévia apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Tribunal de Justiça do Estado indeferiu liminar pleiteada pelo município de Esteio e manteve a eficácia do decreto 56.015/2022, que institui o Programa de Incentivos Hospitalares - Assistir. A decisão foi proferida pela desembargadora Maria Isabel de Azevedo Souza. No processo, o município discutia a redução do valor repassado pelo Estado para o Hospital São Camilo e a legalidade do procedimento adotado para a fixação dos critérios de rateio dos recursos estaduais relativos ao projeto de incentivo a hospitais a serem transferidos a estabelecimentos públicos e privados municipais contratados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em suas razões, a PGE destacou que o programa Assistir tem a finalidade de destinar recursos financeiros aos hospitais vinculados ao SUS de forma equânime e transparente, independentemente de a gestão ser estadual ou municipal - observando as normas do programa e atendendo critérios de regionalização da saúde.