Corte de verba impede manutenção das Universidades Federais no RS

Ensino público, gratuito e de qualidade, esta é a bandeira levantada por educadores brasileiros e órgãos federais, como consta na Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. No entanto, em menos de um mês, quatro mudanças orçamentárias feitas pelo Ministério da Educação (MEC) nas universidades federais mostram um cenário distinto: a instabilidade para manter o ensino no Brasil. No Rio Grande do Sul, além de dificultar o planejamento financeiro, o bloqueio de verbas atinge diretamente o setor terceirizado e pode inclusive afetar o auxílio estudantil, as bolsas de pesquisa e os projetos acadêmicos.

“Tivemos que mexer em uma série de questões e agora teremos que fazer isso de novo, tiramos recursos das obras para devolver ao governo porque iríamos ficar com saldo negativo. Dois dias depois, o governo mandou novamente. Essa instabilidade é tão prejudicial quanto a falta do recurso”, relata o superintendente de Orçamento e Gestão de Recursos da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel), Denis Franco.

Em 27 de maio, o MEC notificou às universidades federais um bloqueio de 14,5% no orçamento da pasta. Uma semana depois, em 3 de junho, o valor bloqueado foi reduzido pela metade, 7,2%, após ações da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) em conjunto com as universidades.

Na semana seguinte, no dia 9 de junho, o MEC informou que metade dos 7,2% ainda bloqueados, o equivalente a 3,2%, será remanejado para outros órgãos públicos, ou seja, não será devolvido para as instituições de ensino. Já na última sexta-feira, 24 de junho, 3,6% dos orçamentos discricionários aprovados pela Lei Orçamentária Anual LOA/2022 que ainda estavam destinados para as universidades federais, foram redirecionados para o Programa de Garantia de Atividade Agropecuária (Proagro).

“A situação que já era bastante preocupante, agora se torna insustentável. A Andifes trabalha para a reversão total do bloqueio, e vai agora redobrar esforços para obter a recomposição do valor cortado e o desbloqueio do valor ainda bloqueado, sem os quais fica inviável para as universidades manterem seus compromissos e atividades neste ano”, manifestou, em nota, o presidente da associação, Marcus Vinicius David. De acordo com ele, o remanejamento de 3,2% das verbas representa uma perda de pelo menos R$ 220 milhões no orçamento.

Devido ao corte orçamentário do ano passado, a Ufpel já iniciou o ano de 2022 com déficit de R$ 5 milhões. O primeiro bloqueio (14,5%) intensificou o cenário em cerca de R$ 9 milhões. Ao todo, antes do desbloqueio de metade do percentual (7,2%), a perda orçamentária acumulada pela instituição era de aproximadamente R$ 16 milhões, levando em consideração os reajustes e a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE).

“No momento em que nos cortam, 14,5% do orçamento é uma parte do ano que vai ficar sem cobertura orçamentária. Esse valor corresponde a dois meses das despesas da instituição”, explica Franco. De acordo com ele, o orçamento da Ufpel para custeio, incluindo os gastos de manutenção dos serviços, é de R$ 74 milhões divididos em parcelas. “Dos R$ 74 milhões, nos tiraram 10 e agora devolveram 5”, complementa.

O direcionamento do recurso faz parte do processo de escolha da universidade, que embora limitado, leva em consideração as prioridades como, por exemplo, a rede elétrica e o Restaurante Universitário (RU). “Procuramos manter o auxílio aos estudantes em situação de vulnerabilidade social, com pagamentos em dia, e nunca cogitamos cortar. O mesmo acontece com as bolsas de pesquisa.”

Os projetos de pesquisa na Ufpel recebem recursos específicos através da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), também do Ministério da Educação. No entanto, a relação da instituição com o orçamento das pesquisas ocorre por meio das bolsas, metade delas são custeadas com orçamento próprio - impactado pelo ir e vir dos cortes de verbas. Já o Centro de Pesquisas Epidemiológicas (Epidemio) é um caso à parte, já que recebe financiamento de frentes de governo, incluindo internacionais, embora a estrutura seja mantida com verbas da universidade.

A manutenção da infraestrutura é a maior despesa da instituição. Segundo Franco, aproximadamente 650 servidores terceirizados, em um total de 10 contratos, foram impactados com o corte de 14,5% das verbas.

Com R$ 37 milhões destinados pelo Congresso Nacional, por meio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), a Universidade Federal de Rio Grande (Furg) já atuava com o orçamento no limite. Antes das mudanças do início de junho, a Furg já estava prevendo para este ano um déficit de R$ 5 milhões.

Do valor total para custeio, R$ 8,4 milhões foram bloqueados no primeiro momento. “Com o desbloqueio da metade, temos pouco mais de R$ 4 milhões, o que nos deixa em uma situação difícil e estamos batalhando para a devolução total”, comenta o reitor Danilo Giroldo. Mais uma vez, o principal impacto do corte de verbas é no quadro de funcionários terceirizados, que está pressionado desde 2015.

Além disso, os projetos de pesquisa das universidades enfrentam outro problema: o corte de verbas no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Nos dados do segundo bimestre publicados no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento, o MCTI apresenta o maior bloqueio de verbas, com R$ 2,5 bilhões contingenciados.

Na Furg, as pesquisas de extensão possuem somente os recursos do MCTI e, consequentemente, foram afetadas. Já na assistência estudantil, a universidade recebe do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), R$ 8,5 milhões e complementa R$ 5 milhões com recursos próprios. Dos quase 10 mil estudantes da universidade, 2.800 são assistidos por algum programa de assistência estudantil. “Estamos estudando e não queremos promover nenhum impacto nesta área. No cenário socioeconômico que estamos vivendo, isso significa evasão”, alerta Giroldo.

Neste ano, foram direcionados R$ 125 milhões para a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), por meio da Ploa, valor inferior ao destinado em 2019: R$ 136 milhões. O bloqueio de 14,5% gerou um impacto de R$ 18,7 milhões na UFSM, que foi reduzido pela metade a partir do desbloqueio pelo Ministério da Educação em 3 de junho.

“Quando o governo bloqueia (os recursos) temos que reduzir serviço terceirizado, desde limpeza, transporte até a segurança. O governo informa o bloqueio e depois muda de ideia, como organizar a gestão?”, questiona o reitor, Luciano Schuch.

Há dois meses, antes do bloqueio atual, a universidade já sentia o impacto do reajuste de investimentos em comparação com 2019 - o que resultou na demissão de 90 pessoas. Ao todo, 15 portarias foram reduzidas. Porém, a redução de terceirizados não foi o suficiente e a instituição ainda enfrenta dificuldades para manter o funcionamento do restaurante universitário.
Para atendimento diário de entre 8 e 9 mil alunos, o RU recebe R$ 18 milhões. Aos alunos de baixa renda, a refeição é gratuita através de recursos destinados pelo Pnaes. O restante dos alunos paga R$ 2,50 por refeição, enquanto para a empresa alimentícia terceirizada, segundo Schuch, o custo é de R$ 12,00. A diferença, no entanto, é paga pela universidade com recursos próprios.

Dos R$ 30 milhões de custeio para assistência estudantil, a universidade recebe do Pnaes apenas R$ 21 milhões. Dessa forma, R$ 9 milhões são subsidiados pela UFSM.

A frequente instabilidade orçamentária, além de dificultar o processo de organização, também atinge projetos voltados para pesquisa e profissionalização. “Uma equipe de estudantes de Engenharia Mecânica iria participar de uma competição de carros de Fórmula 1. Nossos alunos ficaram entre os três melhores nacionais e ganharam o direito de competir nos Estados Unidos no mundial, mas não conseguimos mandar pela falta de recursos”, conta Schuch.

Voltada especialmente para cuidados, a Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) recebe o valor de custeio com base em coeficientes. Cursos com complexidade maior em tecnologia como, por exemplo, Medicina e Fisioterapia necessitam que mais recursos sejam destinados. Porém, a maior carência observada a partir do corte de verbas está nos recursos humanos. Ao todo, a universidade conta com apenas 200 servidores técnicos e administrativos.

“Em técnicos, pelo número que temos, precisamos de praticamente o dobro. Todos esses cursos precisam de muito recurso, mas não temos na mesma proporção”, comenta a reitora Lucia Campos Pellanda. De acordo com ela, o recurso destinado para custeio neste ano é de R$ 26 milhões. No primeiro momento, com o corte de 14,5%, foram bloqueados R$ 4,6 milhões, que agora estão em aproximadamente R$ 2,3 milhões.

No começo de 2022, a UFCSPA conseguiu empenhar os contratos principais de segurança, limpeza, luz e água. Mas, ao menos duas reformas previstas foram impactadas: um prédio para projetos de extensão, que inclui áreas administrativas, e a Clínica da Família UFCSPA, localizada na Rua da Conceição. Esta última, devido ao primeiro bloqueio de verbas foi descartada. Agora, com a liberação de 7,2% dos 14,5%, será possível realizar a obra.

“A educação, não só do ponto de vista intangível de mudar histórias de vida e de ser a principal forma de mudança social, é muito importante para a economia. É o que os economistas chamam de capital humano. Quanto mais educado for um povo, mais investimentos vai se atrair”, diz Lucia.