Governo gaúcho dá início às obras de readequação na Cadeia Pública de Porto Alegre

Anunciadas em outubro de 2021 pelo governo gaúcho, as obras de readequação na Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA) começam nesta terça-feira (28). Cerca de R$ 116 milhões serão investidos na iniciativa através do Programa Avançar.

O primeiro dia de trabalhos no antigo Presídio Central, localizado na Vila João Pessoa, foi autorizado pelo governador Ranolfo Vieira Júnior. Na companhia do secretário estadual de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild, o executivo assinou o ato de início das obras nesta manhã, em evento no auditório da unidade prisional. Também presenciou o momento o ex-governador Eduardo Leite.

"Me recordo, como se fosse hoje, aquelas madrugadas frias do mês de julho de 1994 - quando uma rebelião se deu início no dia 7, exatamente dentro do Hospital Penitenciário do Presídio Central de Porto Alegre", lembra Ranolfo. "Talvez tenha sido a nossa primeira organização criminosa no sistema prisional gaúcho, que promoveu aquela loucura naqueles três dias de julho (...). Foram cenas de muita violência".

Desde então, como medida excepcional, a CPPA é administrada pela Brigada Militar. A transição gradual da gestão de volta à Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) integra o plano de readequação da unidade. Os militares que atualmente operam na unidade retornarão às funções da categoria.

As obras, segundo o governo estadual, objetivam solucionar problemas estruturais e de superlotação — denunciados pela Organização dos Estados Americanos (OEA) após análise em 2017. Ranolfo afirma que a CPPA chegou a comportar 5.500 presos, apesar da capacidade total de 1.350 pessoas. Com a reforma, o número aumenta para 1.884, com celas que comportam entre 6 e 8 vagas.

De acordo com Hauschild, a CPPA abriga cerca de 1.800 pessoas privadas de liberdade no momento, após a transferência de mil detentos a 12 casas prisionais do Estado em Porto Alegre e Região Metropolitana, realizada pelos servidores de segurança na semana anterior para viabilizar o início das obras. Após a conclusão, a população retirada deve retornar à cadeia da capital.

“A demanda pela reforma era das famílias e da própria população privada de liberdade, pelas condições precárias que tinham aqui”, relata o secretário. “O que estamos fazendo é para eles, não para nós (do governo). São eles que vivem aqui. Então, sem dúvidas, vamos propiciar melhores condições de habitação e também para que os familiares possam estar aqui com mais dignidade quando fizerem suas visitas”.

A modernização da CPPA envolve a demolição de quatro galerias inauguradas no governo de Yeda Crusius e a construção de seis novos pavilhões. As obras serão divididas em duas fases — cada uma deve durar seis meses, segundo Hauschild, que projeta a conclusão total da readequação para meados de 2023.

Concomitantemente, nesta quarta-feira (29) se inicia a construção da Penitenciária Estadual de Charqueadas II, que resulta na abertura de 1.656 vagas a partir de um investimento de R$ 184 milhões. O governador gaúcho estará na cidade para assinar o documento de autorização dos trabalhos.

Com a nova unidade, a Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS) ainda define uma mudança no perfil da população prisional. “Aqui (na CPPA), tínhamos presos provisórios e definitivos. Provavelmente, a definição que estamos fechando é que a Penitenciária de Charqueadas seja para presos definitivos e a CPPA seja destinada especificamente a presos provisórios”, afirma Hauschild.

Na segunda (27), o Rio Grande do Sul inaugurou o Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp), um centro de triagem de detentos na capital. Hauschild estima que, além da qualificação dos 1.884 espaços no antigo Presídio Central, obras e readequações em diversos municípios devem viabilizar 5.500 novas vagas no sistema prisional gaúcho.