TJ-RS repudia protesto em frente à casa de juíza que suspendeu aulas

O comando do Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS) emitiu nota repudiando o protesto de pais em frente à residência da juíza que manteve a suspensão das aulas presenciais no Rio Grande do Sul. O ato foi no fim da tarde desse domingo (25) em Porto Alegre.  

O tribunal antecipou para o fim da tarde desta segunda-feira o julgamento do recurso do governo gaúcho contra a suspensão dada em primeira instância pela juíza Juíza Cristina Luísa Marquesan da Silva, alvo da manifestação.

O presidente da corte estadual, o desembargador Voltaire de Lima Moraes, citou a independência entre os poderes nas decisões diferentes na questão da volta às aulas, como parte do "regime democrático".

"É inadmissível, e merece a mais veemente repulsa, a conduta, de quem quer que seja, com o propósito de hostilizar uma decisão judicial, ameaçando um magistrado ou uma magistrada, chegando ao ponto de ir em frente à sua residência, mediante inconcebível prévia divulgação, em redes sociais, do local onde mora, procurando criar-lhe, também, situação de constrangimento que ultrapassa todos os parâmetros de uma mera manifestação pacífica", diz a nota, postada na capa do site do TJ-RS.

O ato foi liderado por um grupo de pais do movimento Lugar de Criança é Na Escola. Os manifestantes fizeram carreata com buzinaço, passando por diversas ruas da Capital e se concentrando em frente ao Palácio Piratini e à residência da magistrada.

Moraes avisou ainda que "nenhum magistrado ou magistrada vai modificar sua decisão por pressões ilegítimas e ameaçadoras, mas poderá, isto sim, revê-las com base em argumentos sólidos e consistentes, embasados na lei, na doutrina e na jurisprudência".

"O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul não admitirá quaisquer ameaças a seus magistrados e vai adotar todas as medidas legais cabíveis para coibi-las, nos termos da lei", encerrou o presidente da corte estadual.