TJ-RS antecipa julgamento sobre aulas presenciais; Governo Leite reforça suspensão

Em meio à queda de braço entre setores contra e a favor ao retorno das aulas presenciais no Rio Grande do Sul, o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS) antecipou para o fim da tarde desta segunda-feira (26) o julgamento sobre recurso do governo gaúcho para a volta às atividades.

O governo gaúcho emitiu nota, no começo da manhã desta segunda informando que, "neste momento, as aulas presenciais estão suspensas". 

O desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira informou, no fim da noite desse doimngo (25) que a avaliação do recurso que seria na quarta-feira (28). A Justiça de primeira instância também decidiu que mantinha a restrição. A videoconferência será às 18h. 

Silveira disse que a medida serve para "evitar maior insegurança".

A batalha de orientações recente foi provocada por um decreto do governo Eduardo Leite que colocou a educação dentro das regras da cogestão, permitindo que o setor possa reabrir mesmo em bandeira preta, que é a atual situação no sistema de riscos da pandemia.

Na cogestão, regiões podem adotar medidas mais flexíveis, o que permitiria as aulas. Por isso, Porto Alegre afirma que as atividades nas escolas poderiam voltar nesta segunda.   

Mas as orientações sobre a reabertura são divergentes, entre Estado, entidades ligadas a escolas privadas e movimentos contra a volta das atividades presenciais. Sinepe-RS e Associação das Escolas de Educação Infantil do RS orientaram o retorno. 

Movimento com múltiplas entidades, entre elas o Cpers-Sindicato, um dos autores da ação na Justiça que provocou a suspensão, em fim de fevereiro, comunicou nesse domingo que continua a valer a proibição de retorno. Um ato foi marcado para a manhã desta segunda em frente ao Palácio Piratini. 

Em nota, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) informou que chegou a recorrer da decisão que manteve a suspensão do retorno das aulas, em liminar pedida ao TJ-RS. O desembargador plantonista Luiz Felipe Silveira Difini negou o pleito.

"Desta forma, fica mantida a decisão judicial que suspende o retorno presencial para todo o Estado, devendo ser cumprida sob pena de responsabilização", advertiu a direção do MP-RS, reforçando orientação dada pelo governo e já na esteira da previsão de julgamento da corte. 

A juíza Cristina Luísa Marquesan da Silva, que manteve a suspensão, foi alvo de protesto de pais inconformados com a decisão contrária.

Difini diz que a decisão será dada no julgamento do agravo de instrumento pela 4ª Câmara Cível do TJ-RS. Além disso, o desembargador de plantão indicou a posição "incoerente" do governo estadual queadmite agora aulas na cogestão, para medidas de bandeira vermelha, após ter mantido em 2020 as atividades suspensas em "inúmeras regiões do Estado em bandeira vermelha ou laranja (ou até amarela).

Difini citou que "agora, em bandeira preta - que representa altíssimo nível de transmissão do vírus", o governo pretende a retomada, "sem vacinação de professores e auxiliares e fornecimento de máscaras adequadas".