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Geral
- Publicada em 01 de Março de 2021 às 07:42Justiça suspende aulas presenciais da rede pública e privada em todo o RS
Governo do Estado havia liberado as aulas para a Educação Infantil e anos iniciais do EF
LUIS ROBAYO/AFP/JC
As aulas presenciais estão suspensas em todo o Rio Grande do Sul durante a vigência da bandeira preta do sistema de distanciamento controlado. O governo havia liberado a retomada para Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental - 1º e 2º anos. A decisão é da juíza Rada Maria Metzger Kepes Kaman, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, em ação civil pública ajuizada pela Associação Mães e Pais pela Democracia (AMPD) e CPERS/Sindicato contra o Estado do Rio Grande do Sul. Procurado, o governo doEstado informou que irá recorrer da decisão. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) está trabalhando no recurso.
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As aulas presenciais estão suspensas em todo o Rio Grande do Sul durante a vigência da bandeira preta do sistema de distanciamento controlado. O governo havia liberado a retomada para Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental - 1º e 2º anos. A decisão é da juíza Rada Maria Metzger Kepes Kaman, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, em ação civil pública ajuizada pela Associação Mães e Pais pela Democracia (AMPD) e CPERS/Sindicato contra o Estado do Rio Grande do Sul. Procurado, o governo doEstado informou que irá recorrer da decisão. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) está trabalhando no recurso.
A magistrada – que em outra ação, decidiu também pela suspensão das aulas nas escolas municipais da Capital - citou a superlotação dos hospitais e a contradição de, neste momento, permitir-se a abertura de escolas no Estado.
“Os números são completamente alarmantes e a previsão dos profissionais de saúde não é de diminuição dos contaminados em um futuro próximo, mas o agravamento desses números por todo o Estado. Não se sabe ao certo a razão, se em virtude das novas cepas do vírus da Covid-19 que estão sendo disseminadas ou se pelo número de aglomerações de pessoas ocorridas no carnaval. O fato é que no momento há um aumento expressivo no número de doentes e a escassez de leitos hospitalares para tratamento.”
E prosseguiu: “Contraditoriamente, no pior período da pandemia no Estado, o Poder Público pretende a reabertura das escolas para as aulas presencias para a educação infantil e 1º e 2º anos do Ensino Fundamental, diante do Decreto Estadual nº 5.579/21.”
A juíza assinalou que as escolas mantiveram-se fechadas durante quase um ano e que agora, no pior cenário da pandemia de Covid-19, retomar as atividades presenciais viola direitos constitucionalmente protegidos, como o direito à saúde, à vida e à dignidade humana. Também afirmou que há clara violação do direito à vida da coletividade.
Também considerou que na situação extrema de risco vivenciada, mesmo levando-se em conta que as crianças de tenra idade apresentam menos riscos à doença, seriam colocados em risco os profissionais envolvidos na educação, os familiares e o restante da população – “que será afetada com a escassez de recursos médicos e hospitalares”.
A juíza destacou a decisão do Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, que negou o pedido de efeito suspensivo para a reabertura das escolas municipais de Porto Alegre: "O momento é de sermos razoáveis, e ponderar que o reconhecimento de situação extrema de risco à vida do cidadão é incompatível com a adoção de medidas paliativas de flexibilização, pois no momento temos que considerar que o ritmo crescente das internações é reflexo direto do aumento da circulação do vírus, o que está gerando a maior taxa de contágio desde o início da pandemia.”
O Sindicato do Ensino Privado do RS (Sinepe/RS) criticou a decisão suspendendo as aulas e diz que ainda não foi comunicado oficialmente.
