Greve do Imesf tem ato em frente à prefeitura de Porto Alegre no segundo dia

Os profissionais ligados ao Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf) de Porto Alegre voltaram a protestar nesta quinta-feira (15) dentro dos atos da greve de três dias que teve início nessa quarta-feira (14). São protestos contra as demissões anunciadas pela prefeitura e a terceirização da atenção básica em saúde da Capital. 

Os servidores do instituto realizam um protesto em frente à prefeitura municipal, no Centro Histórico da cidade, onde pretendem permanecer durante todo o dia. Em nota, a prefeitura informou que, devido à paralisação, seis postos ficaram fechados, afetando o atendimento a 27 mil moradores.

As unidades afetadas ficam na região Leste e Nordeste - Mato Sampaio, Batista Flores, Jardim Protásio Alves, Wenceslau Fontoura, Safira Nova e Vila Brasília. 

Na quarta-feira (14), uma concentração em frente ao Centro de Saúde Modelo, seguida de uma caminhada até a Câmara de Vereadores marcou o início da paralisação. Segundo a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), atualmente, o Imesf conta com 1.128 profissionais ativos. Somados inativos e afastados, o total é de 1.264.

A caminhada até a Câmara de Vereadores obteve uma conquista para os trabalhadores: conforme o Sindisaúde-RS, sindicato que representa os funcionários, o presidente da casa legislativa, Reginaldo Pujol, se comprometeu a realizar uma audiência pública para rediscutir a questão do Imesf. “Fomos à Câmara de Vereadores para fazer essa pressão política, requisitando algo que desde setembro de 2019 repetimos: a atenção básica de Porto Alegre não pode e não precisa ser privatizada. E conseguimos esse compromisso do Pujol”, afirmou o presidente do sindicato, Julio Jesien

Segundo a prefeitura de Porto Alegre, no primeiro dia, a greve fechou sete postos de saúde, afetando o atendimento de 35 mil pessoas.

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a extinção do Imesf em setembro de 2019, após considerar inconstitucional a lei municipal que criou o instituto. Com a decisão, a prefeitura anunciou o fim do órgão e a consequente demissão dos seus quase 2 mil trabalhadores concursados.

A partir daí uma batalha judicial se travou, principalmente no âmbito da Justiça do Trabalho. Em dezembro do ano passado, o Ministério Público do Trabalho solicitou ao TRT4 a execução de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2007 com a prefeitura da Capital que impede a contratação de profissionais para a atenção básica de saúde sem que isso seja feito por meio de concurso público. Na prática, o TAC proíbe a terceirização do serviço por parte do governo municipal. Em janeiro deste ano, a Justiça do Trabalho determinou a execução do TAC. Assim, a prefeitura estava proibida de demitir os funcionários do Imesf para substituí-los por profissionais terceirizados.

A prefeitura, por sua vez, alega que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu recurso que repassa à Justiça Estadual decidir sobre o TAC. Em julho, a 10ª Vara da Fazenda Pública extinguiu a execução do termo, considerando que o objeto havia sido extinto. Segundo a prefeitura, o Imesf, teria cumprido o TAC, mas o órgão foi extinto.

No início deste mês, o MPT voltou a se manifestar sobre o caso, após pressão dos trabalhadores, que também cobram do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) a análise do recurso impetrado contra a extinção do TAC.

A mobilização envolvendo o Imef envolve diretamente o atendimento básico de saúde da população. Há duas semanas, a prefeitura anunciou a transferência da gestão de 103 unidades básicas de saúde para a gestão privada.