Trabalhadores do Imesf iniciam greve em Porto Alegre

A batalha dos trabalhadores ligados ao Instituto de Estratégia da Família de Porto Alegre (Imesf) para manterem seus empregos segue viva. Ainda que o processo na Justiça a respeito da extinção do órgão esteja findado, com decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Justiça do Trabalho a luta dos funcionários concursados do Imesf persiste. A partir desta quarta-feira (14), os servidores do instituto iniciam uma greve de três dias, em contrariedade a intensão da prefeitura de demitir a todos.

Depois de uma manifestação na tarde de terça-feira (13) em frente ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), na manhã desta quarta-feira a concentração se deu no Centro de Saúde Modelo.

O ato de terça-feira, intitulado "Luz para a Justiça", buscou prestar apoio simbólico ao Judiciário. Uma liminar em vigor impede que o prefeito Nelson Marchezan Júnior demita os funcionários do Imesf.

A greve dos funcionários que atuam na atenção básica da saúde da Capital foi aprovada em assembleia virtual, com 220 dos 291 votos favoráveis. Na quinta-feira (15), está marcada uma concentração junto ao Paço Municipal que contará com uma caminhada até a Câmara de Vereadores. Na sexta-feira (16), último dia da paralisação, outro ato em frente ao TRT4 deve ser realizado.

A mobilização envolvendo o Imef envolve diretamente o atendimento básico de saúde da população. Há duas semanas, a prefeitura anunciou a transferência da gestão de 103 unidades básicas de saúde para a gestão privada. Segundo o Executivo municipal, com a nova contratualização, o atendimento à população será ampliado no número de consultas médicas, número de atendimentos odontológicos, horário de atendimento e cobertura da população

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a extinção do Imesf em setembro de 2019, após considerar inconstitucional a lei municipal que criou o instituto. Com a decisão, a prefeitura anunciou o fim do órgão e a consequente demissão dos seus quase 2 mil trabalhadores concursados.

A partir daí uma batalha judicial se travou, principalmente no âmbito da Justiça do Trabalho. Em dezembro do ano passado, o Ministério Público do Trabalho solicitou ao TRT4 a execução de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2007 com a prefeitura da Capital que impede a contratação de profissionais para a atenção básica de saúde sem que isso seja feito por meio de concurso público. Na prática, o TAC proíbe a terceirização do serviço por parte do governo municipal. Em janeiro deste ano, a Justiça do Trabalho determinou a execução do TAC. Assim, a prefeitura estava proibida de demitir os funcionários do Imesf para substituí-los por profissionais terceirizados.

A prefeitura, por sua vez, alega que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu recurso que repassa à Justiça Estadual decidir sobre o TAC. Em julho, a 10ª Vara da Fazenda Pública extinguiu a execução do termo, considerando que o objeto havia sido extinto. Segundo a prefeitura, o Imesf, teria cumprido o TAC, mas o órgão foi extinto.

No início deste mês, o MPT voltou a se manifestar sobre o caso, após pressão dos trabalhadores, que também cobram do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) a análise do recurso impetrado contra a extinção do TAC.