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Geral
- Publicada em 17 de Setembro de 2020 às 20:13MP-RS recomenda que Porto Alegre não autorize volta das aulas presenciais
Escolas estão fechadas e sem atividades desde o início da pandemia na Capital
CLAITON DORNELLES /ARQUIVO/JC
Depois da recomendação da suspensão do retorno das aulas presenciais do Colégio Militar de Porto Alegre e de Santa Maria feita pelo Ministério Público Federal (MPF), agora o Ministério Público Estadual (MP-RS) editou recomendação ao município de Porto Alegre para que não autorize a retomada das atividades presenciais nas escolas públicas e privadas da Capital.
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Depois da recomendação da suspensão do retorno das aulas presenciais do Colégio Militar de Porto Alegre e de Santa Maria feita pelo Ministério Público Federal (MPF), agora o Ministério Público Estadual (MP-RS) editou recomendação ao município de Porto Alegre para que não autorize a retomada das atividades presenciais nas escolas públicas e privadas da Capital.
O retorno, que já tem até calendário, descumpriria, segundo o MP-RS, decretos estaduais.
A medida, de caráter preventivo, "visa à proteção integral das crianças e dos adolescentes e a evitar eventuais demandas judiciais de responsabilização", diz o órgão. A promotora de Justiça Danielle Bolzan Teixeira, que assina o documento, recomenda que não seja autorizada a volta das atividades sem plano de contingência aprovado pelo Centro de Operação de Emergência em Saúde para a Educação Municipal (COE-E).
O órgão recomenda, ainda, que a prefeitura divulgue a relação das escolas com regularidade sanitária atestada e com plano de contingência aprovado, antes do início de funcionamento presencial.
O retorno das aulas em Porto Alegre, começando pelo Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA), está sendo planejado para o dia 28 de setembro, após acordo com a prefeitura como projeto-piloto para a retomada gradual das atividades na capital gaúcha.
No começo da semana, o prefeito Nelson Marchezan Júnior apresentou calendário com volta em 5 de outubro para parte do ensino, como a Educação Infantil. No Estado, decreto definiu o retorno escalonado dos níveis de ensino, que começou em 8 de setembro. A retomada deve seguir as regras estabelecidas pelo governo e o Estado poderá buscar judicialmente a garantia da uniformidade das atividades escolares, caso não haja entendimento com as prefeituras.
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