Taquara, Novo Hamburgo e Canoas são as primeiras regiões já habilitadas à gestão compartilhada

Cinco regiões do Estado apresentaram, até às 12h deste domingo (16), planos específicos para se adequarem à gestão compartilhada do distanciamento controlado. No entanto, apenas as regiões de Taquara, Novo Hamburgo e Canoas tiveram os protocolos habilitados dentro do prazo de 48 horas determinado pelo Palácio Piratini, já podendo adotar as medidas e flexibilizar atividades de acordo com as peculiaridades locais.

Além de Taquara, Novo Hamburgo e Canoas, Pelotas e Norte-Passo Fundo apresentaram planos, que ainda estão em análise após adequação de documentos faltosos ou aguardando a habilitação dentro do prazo estabelecido pelo decreto estadual, publicado na terça-feira (11), que permitiu a cogestão do modelo. Até o final da tarde de sexta-feira (14) ainda não haviam sido registrados os planos das regionais de Pelotas e Norte-Passo Fundo, e apenas três das 21 regiões Covid do Estado buscavam a adoção de protocolos próprios.

A maioria das regiões busca com a cogestão adotar critérios da bandeira inferior na classificação do distanciamento controlado, visando principalmente ampliar horário de funcionamento de comércios, serviços e restaurantes, bem como o teto de colaboradores e de clientes. Os municípios, no entanto, podem apresentar decretos mais brandos, de acordo com a realidade de suas comunidades. "O nosso comitê técnico e os prefeitos entendem que é preciso flexibilizar mais setores como o comércio e de alimentação, bares, lanchonetes, restaurantes, além dos cultos religiosos, ampliando lotações, horários e dias para funcionamento", destacou a presidente da Associação dos Municípios do Vale do Rio dos Sinos (Amvars), Tânia Terezinha da Silva, prefeita de Dois Irmãos, representante da região de Novo Hamburgo.

Segundo reforçou a Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios (Saam), para a elaboração dos protocolos específicos, é preciso a criação de comitês científicos regionais de combate à Covid-19 e sua aprovação por maioria absoluta dos municípios, dois terços das prefeituras que integram cada região.

Para ser avalizado, o plano apresentado por cada regional precisa considerar medidas de proteção à saúde pública com embasamento científico, critérios epidemiológicos e sanitários, e deve ser assinado por um responsável técnico, médico ou profissional da vigilância em saúde, com mais de dois anos de atuação. Os municípios que quiserem aderir à cogestão devem enviar formulário ao governo do Estado, informar o conteúdo do plano, os protocolos, os pareceres técnicos e uma planilha comparativa com os protocolos do Estado e publicados no site da prefeitura 24 horas antes de entrarem em vigor. A fiscalização dos novos protocolos a serem implementados nas regiões será feita em conjunto pelos próprios municípios, cidadãos e Ministério Público.

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 Segundo a Federação das Associações de Municípios (Famurs), o compartilhamento da responsabilidade do distanciamento controlado com as prefeituras, que era um anseio de grade parte dos municípios, deverá ser um processo tranquilo, já que as regionais já vinham se organizando e já tinham comitês científicos formados. A regra das bandeiras divulgadas semanalmente pelo Estado segue valendo para todas as 21 regiões, aderindo ou não à gestão compartilhada. No cenário preliminar, divulgado na sexta-feira (14), 16 regiões receberam a classificação de bandeira vermelha (alto risco) e cinco de laranja (risco médio). O mapa definitivo será conhecido na tarde desta segunda-feira (17), após análise de 28 pedidos de reconsideração de bandeiras.