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Um total de 1.840 trabalhadores da saúde pública municipal amanheceu nesta terça-feira sabendo que será demitido nos próximos dias em Porto Alegre. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a extinção do Instituto Municipal da Estratégia de Saúde da Família (Imesf).
A decisão, de 12 de setembro, considerou o Imesf inconstitucional. A relatora da ação, ministra Rosa Weber, foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso e Luiz Fux no voto. O único parecer contrário foi do ministro Marco Aurélio.
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Pela decisão, a lei que criou o instituto deixa de existir e todas as relações jurídicas se tornam irregulares. A partir disso, há necessidade de desligar funcionários, baixar o CNPJ e garantir a continuidade dos serviços. A medida foi anunciada oficialmente pela prefeitura na manhã de ontem, em uma entrevista coletiva na qual o governo também apresentou um plano para superação do quadro visando à manutenção do serviço.
À tarde, servidores ligados ao Imesf se reuniram em frente à prefeitura em um ato em defesa dos trabalhadores e da manutenção do serviço. Conforme balanço realizado pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS), 68 unidades de saúde fecharam as portas ontem. A paralisação deixou mais de 400 mil pessoas sem atendimento.
"O prefeito (Nelson Marchezan) anuncia a demissão de mais de 1,8 mil trabalhadores e diz que o máximo que vai fazer é pagar os direitos trabalhistas. Nada mais do que a obrigação. Também anunciou o fechamento de postos por problemas na estrutura física. Para ele, em vez de cortar a verruga do dedo, é mais fácil cortar o braço onde está o dedo," afirma o vice-presidente do Sindisaúde-RS, Júlio Appel, que também critica uma das propostas anunciadas para a realização do trabalho feito pelo instituto municipal.
"Marchezan promete contratar uma Organização Social (OS) em 30 dias para assumir esse serviço, contando que os trabalhadores do Imesf irão cumprir o aviso prévio. Vamos orientá-los a não cumprir. Ele tem é de abrir concurso público para contratar municipários, e não contratar uma OS. A OS chega só com o paletó, coloca na cadeira, e, quando não tem mais dinheiro, pega o paletó e vai embora. Não vamos aceitar isso", enfatiza Appel.
A ação para extinguir o Imesf se iniciou em 2011 e foi julgada em 2013. Recursos tramitaram no STF em 2014 - quando a ministra Rosa Weber determinou, via liminar, a manutenção do instituto, contrariamente ao que havia decidido o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Os autores da ação foram 17 entidades, como o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), a Associação dos Servidores da Secretaria Municipal da Saúde, a Associação Brasileira em Defesa dos Usuários de Sistemas de Saúde, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil e o Sindicato dos Enfermeiros.
Em nota, a prefeitura afirmou lamentar "que a população que mais precisa de assistência médica tenha sido prejudicada por uma ação coordenada por muitos sindicatos e associações". "A administração municipal e os cidadãos porto-alegrenses não têm responsabilidade sobre a decisão judicial provocada pelos sindicatos há oito anos", destacou o governo.
A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal, presidida pelo vereador André Carús (MDB), irá realizar, na segunda-feira, uma reunião extraordinária para tratar sobre a extinção do órgão. "Temos de preservar a dignidade desses trabalhadores e garantir a prestação do serviço público", afirma. Carús acredita que a situação poderia ser muito pior se a prefeitura não tivesse se agilizado e apresentado rapidamente um programa para solucionar o problema.
SMS tem plano para ampliar atendimento à população
Junto ao comunicado sobre a extinção do Imesf, a prefeitura apresentou um plano de ação para que os serviços de saúde sejam mantidos. De acordo com o Executivo, quando colocado em prática, irá ampliar o atendimento à população.
Pela proposta, os profissionais do Imesf seguirão atuando durante o processo de reorganização do sistema e aviso prévio. Além disso, existe a expectativa de que muitos desses trabalhadores sejam recontratados pela entidade que assumirá a gestão emergencialmente.
O secretário municipal da Saúde, Pablo Stürmer, afirma que será possível expandir o número de equipes de Saúde da Família, tornando Porto Alegre referência na região Sul do País. "A cobertura, hoje, é de 54%, estamos em uma crescente. É nesse sentido que queremos avançar, trazendo qualidade em estrutura e atendimento ao cidadão", ressalta.
O projeto está dividido em dois momentos. O primeiro vai organizar os recursos humanos para atuação nas 77 unidades até então administradas pelo Imesf, de um total de 140 na Capital. Para isso, será lançado um edital de parceria emergencial com OSs. A entidade vencedora ficará responsável pela contratação de médicos, enfermeiros, dentistas, técnicos de enfermagem e auxiliares de saúde bucal, além de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A previsão de início das atividades é de 60 a 90 dias.
A etapa seguinte, prevista para 2020, será o chamamento público para o gerenciamento e operação das unidades de atenção primária e de equipes de Saúde da Família com equipes de saúde bucal. O plano é que o município ofereça novas clínicas da família e quatro novas unidades de saúde com atendimento até as 22 horas, além da qualificação dos postos.
Stürmer explica que a organização que assumir o serviço terá que ampliar os procedimentos médicos, de enfermagem e odontológicos. Entre as novidades, estão consultas farmacêuticas para orientação de uso de medicamentos, coleta de exames e mais disponibilidade do enfermeiro para atenção às pessoas, entre outras. "O modelo é sustentável e atrativo para as instituições", observa.