O presidente Luiz Inácio Lula de Silva (PT) criou, nesta quarta-feira (13), o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Márcio França (PSB) assumirá a pasta. O novo ministério deve tratar de políticas públicas para microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte.
Mas essa não será a primeira vez que o Brasil contará com uma pasta específica para esse público. Em 2013, durante o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff (PT), criou-se a Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Na época, Guilherme Afif Domingos (PSD) foi indicado para ocupar o cargo de ministro-chefe da pasta. Hoje, Afif é Secretário Extraordinário de Projetos Estratégicos do Governo do Estado de São Paulo.
Em entrevista ao GeraçãoE, Afif avaliou a criação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. “As micro e pequenas empresas têm que ter um porta-voz dentro do Palácio do Planalto, diretamente ligado à presidência da República, para enfrentar as resistências que existem quanto aos pequenos. Com o ministério, micro e pequenas empresas saem dos porões do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e vão para o Palácio do Planalto. Isso representa a democracia econômica.”
A importância econômica do empreendedorismo e das micro e pequenas empresas
As micro e pequenas empresas caracterizam, hoje, um dos setores mais relevantes do cenário econômico brasileiro. Entre janeiro e abril deste ano, 93,7% das corporações abertas são microempresas ou empresas de pequeno porte. Os dados constam em estudo elaborado pelo MDIC.
Estes negócios, além disso, correspondem a cerca de 55% do conjunto total de empregos com carteira de trabalho assinada e quase 30% do PIB do País, como aponta o Sebrae. “Tem que deixar as micro e pequenas empresas livres para que se tornem cada vez mais criativas. O pequeno é responsável pela inovação, o grande compra pronto”, destaca Afif.
Quais devem ser as primeiras medidas do novo ministério
As primeiras medidas do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, como indica Afif, devem apontar para o ajuste do limite do Simples Nacional. O teto para micro e pequenas empresas, hoje, é de R$ 4,8 milhões. Os setores querem passar o valor para R$ 8,4 milhões. “Insistem em dizer que o Simples Nacional é a maior renúncia fiscal que existe. Isso é uma heresia. O Simples Nacional é um regime diferenciado de recolhimento de tributo”, diz Afif.
Outro problema que, para Afif, deve ser solucionado com a criação do ministério é o de acesso ao crédito. “O Fundo de Aval a Pequenas e Médias Empresas (Fampe) tem que ser evoluído em parceria com o BNDES para que o financiamento de longo prazo chegue aos pequenos.”
Quem é o novo ministro do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
Márcio França (PSB) é quem assume o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O ministro iniciou o governo na pasta de Portos e Aeroportos, mas, agora, foi realocado.
