Não é novidade, até porque já se passou um mês desde o início das enchentes em Porto Alegre e em outras regiões do Rio Grande do Sul, que estamos enfrentando uma crise sem precedentes. A crise afetou (e seguirá afetando) famílias e empresas, além de criar desafios econômicos gigantescos. Passado o enfrentamento imediato, de salvamentos, acolhimento, até fornecimento de serviços básicos, que também foram fortemente afetados, agora é hora de reconstruir. E o mesmo exemplo de solidariedade, colaboração e empatia será necessário para retomarmos a normalidade, especialmente, no que diz respeito à renegociação de contratos.

Isso porque crises, inegavelmente, dificultam o cumprimento de alguns compromissos contratuais. Após o pico da crise, as obrigações podem se tornar excessivamente onerosas ou impossíveis de cumprir. A retomada das transações comerciais é crucial para a recuperação econômica e a renegociação de contratos ajusta expectativas e condições à nova realidade. O tema da revisão contratual não é novo, pelo contrário, o próprio Código Civil brasileiro prevê a hipótese de que o devedor não responde por prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, permitindo a revisão de termos contratuais.

Ocorre que, nesse momento de crise, não basta somente se buscar uma imposição à outra parte, mas sim, de uma jornada de revisão com interesse mútuo, partindo da premissa de se atuar com empatia.

A empatia, vale reforçar, é definida como a capacidade de se colocar no lugar do outro e é essencial em momentos de crise. Acaba sendo, portanto, um desdobramento do princípio geral de boa-fé. Tal princípio, também previsto no Código Civil, reforça a importância de uma postura ética e justa durante a execução dos contratos. A renegociação com empatia fortalece relações de longo prazo. Exemplos práticos incluem flexibilização de prazos, concessão de descontos, carências ou reestruturação de dívidas.

A renegociação empática dos contratos é crucial para a estabilidade econômica. A solidariedade demonstrada pela população durante a crise é vital para a coesão da sociedade. A reconstrução só será possível mantendo-se esse espírito de coletividade.

Por outro lado, existe previsão, no Código Civil, quanto à resolução de contratos em situações de onerosidade excessiva devido a acontecimentos extraordinários, como o que aconteceu com nosso Rio Grande do Sul. Ou seja, há formas de se extinguir a relação, quando ficarem desproporcionais as obrigações das partes. Esta ferramenta é, igualmente, relevante para as renegociações atuais, onde o ímpeto pelo melhor negócio deve ser substituído pelo melhor para a economia local.

A crise provocada pelas chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul exige uma resposta coletiva e solidária. E a renegociação de contratos será essencial para a recuperação econômica. Por isso, empresas, governos e cidadãos precisam adotar uma postura colaborativa e justa, seguindo os princípios de boa-fé e empatia, para reconstruir uma economia mais resiliente e solidária. Agindo com empatia, ajudamos a aliviar as dificuldades imediatas e construímos uma consciência coletiva para um futuro baseado na cooperação e solidariedade.