O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) destituiu Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF em julgamento realizado nesta quinta-feira (7). Por 3 votos a 0, a 21ª Câmara de Direito Privado considerou que o Ministério Público do Rio (MP-RJ) não tinha legitimidade para agir em assuntos ligados à confederação, considerando que se trata de uma entidade privada.
A corte também estabeleceu que o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), José Perdiz, atue como interventor na CBF até a convocação de novas eleições. A instituição irá recorrer.
O julgamento tratou da legalidade de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela CBF e pelo Ministério Público do Rio em março do ano passado. Naquela época, o TAC permitiu que a Assembleia Geral da CBF elegesse Ednaldo Rodrigues para comandar a entidade.
O acordo foi firmado porque o MP-RJ considerava ilegais as regras que regiam a eleição na confederação brasileira. Isso porque uma mudança no estatuto da entidade, em 2017, estabeleceu pesos diferentes para os votos praticados por federações e clubes das Séries A e B. Na prática, bastava as federações votarem em conjunto para definir o presidente.
Opositores de Ednaldo tentaram barrar a eleição de março de 2022, alegando que o TAC fora assinado por ele, como presidente interino, e serviu para referendar uma eleição que o tornaria presidente de fato. Nesta quinta-feira, a Justiça do Rio acatou o pleito.