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Entidades esportivas brasileiras divulgaram nota conjunta, nessa quinta-feira (31), contra a atuação do Ministério do Esporte na normatização e regulação do esporte no País, através da Lei Geral do Esporte (LGE). Comitê Olímpico do Brasil (COB), Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE), Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP) e Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU) assinam a manifestação. Em resposta, o ministério disse receber "com surpresa" o teor das notas.
As organizações afirmam que a minuta do decreto que está em elaboração pelo Ministério do Esporte representa um "enorme retrocesso para o esporte brasileiro, na medida em que engessa a profissionalização do atleta e do esporte de rendimento, burocratiza os investimentos no desenvolvimento, iniciação e no alto rendimento esportivo, não aborda a transição de carreira do atleta, esvazia as competências e autonomia das entidades privadas do esporte".
Segundo a nota, a pasta comandada pela ministra Ana Moser se coloca como "verdadeiro interventor dessas entidades", tendo a palavra final nos planejamentos, programas, projetos, metas e resultados. As entidades ainda alegam que "há inúmeras inconstitucionalidades, ilegalidades e contradições no texto apresentado", o que poderia levar à judicialização da temática.
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As entidades defendem que a "linha de atuação política do Ministério coloca em risco a estrutura e o desenvolvimento do esporte nacional", em especial nas competições internacionais. Por fim, afirmam que sempre tiveram suas contas aprovadas pelo Conselho Nacional do Esporte e pelo Tribunal de Contas da União, e que seguirão atentas à segurança jurídica do setor e ao respeito pela Lei Geral do Esporte, a Constituição e as regras internacionais do esporte.
Em manifestação individual, o COB acusa o governo de "impor suas vontades de forma unilateral ao esporte brasileiro". A entidade esportiva diz que enviou à pasta suas propostas de aprimoramento do decreto e se colocou à disposição para seguir com o diálogo.
"É imperativo ressaltar que o COB sempre prestou contas ao Tribunal de Contas da União e ao Conselho Nacional do Esporte dos recursos das loterias, com contínuas aprovações ao longo dos anos. Desde o início da aplicação dos recursos das loterias, há pouco mais de duas décadas, o Brasil saiu da 56ª posição no quadro geral de medalhas para a 12ª entre os mais de duzentos países que participam dos Jogos Olímpicos de Verão", destaca o comitê.
A nota ainda diz que a entidade "vê com preocupação a iniciativa do Governo de introduzir no universo jurídico mecanismos de intervenção na atividade das entidades esportivas", em especial no que diz respeito aos recursos das loterias.
Posicionamento do Ministério do Esporte
Em nota oficial divulgada na tarde de quinta, o Ministério do Esporte afirma que recebeu "com surpresa" o teor das notas divulgadas pelas entidades esportivas. O órgão afirma que as reuniões realizadas sobre o assunto com os atores da comunidade esportiva tem contexto de "diálogo e de conversa ampliada, incluindo agenda intensa no Congresso Nacional, para ouvir e atender propostas e sugestões de ampla diversidade".
"A regulamentação da LGE vai respeitar a autonomia das entidades privadas que compõem o Sistema Nacional do Esporte, bem como seguir a legislação e o entendimento dos órgãos de controle, relativamente à fiscalização da aplicação de recursos públicos. Esse trabalho deve ser pautado pela observância dos princípios da administração pública e pelo paradigma vigente da integridade de entidades esportivas", complementa o ministério.
A repartição pública ainda disse apoiar o trabalho realizado pelas entidades esportivas integrantes do Sistema e que, em nenhum momento, pretendeu intervir na gestão de entidades privadas. "Nosso objetivo primordial é o aprimoramento de uma atuação coletiva no desenvolvimento do esporte nacional", destaca o Ministério do Esporte, que finaliza dizendo que o processo de discussão da regulamentação da LGE tem cumprido com os prazos estabelecidos e sinaliza o compromisso de diálogo com o esporte.