Congresso tem até setembro para votar MP das apostas esportivas

Medida provisória prevê, entre outras coisas, a taxação de 18% sobre a receita das casas de apostas

Por Gabriel Margonar

Com a regulamentação, governo estima arrecadação de R$ 2 bi em 2024
Em meio ao retorno do Congresso, deputados e senadores têm até o dia 22 de setembro para votar a medida provisória que regulamenta as apostas esportivas. A MP 1.182/2023 foi publicada no dia 25 de julho, no Diário Oficial da União, e prevê a taxação de 18% sobre a receita das casas de apostas - a tributação será sobre a receita obtida com os jogos após o pagamento dos prêmios e de Imposto de Renda (IR) sobre premiação.