Usada como base para todas as outras taxas de juros da economia brasileira, a Selic causa impacto na remuneração de planos de previdência privada. Após a mais recente reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), órgão do Banco Central (BC) que regula a Selic, em setembro, o BC anunciou um aumento de 0,25 ponto percentual na taxa, que atingiu 10,75% ao ano. Foi a primeira elevação em dois anos.
Segundo Oscar Frank, economista-chefe do CDL Porto Alegre, a expectativa é de que outras elevações sejam anunciadas pelo comitê. As reuniões para definir a taxa Selic acontecem a cada 45 dias, e a próxima está marcada para os dias 5 e 6 de novembro. "É ponto pacífico que as taxas de juros vão continuar aumentando nas próximas reuniões. A grande questão é o quão rápido isso vai acontecer e até onde vamos chegar", explica Frank.
No entendimento dele, com base no tom adotado pelo BC, as próximas altas podem sofrer até mesmo uma aceleração. "Eu estou trabalhando com elevações dos juros básicos até mais ou menos 12,25% ao ano. Acredito que se chegará a esse patamar até meados do ano que vem, então estabiliza um pouco e depois volta a cair para o segundo semestre, de maneira lenta", projeta.
Se vantajosa ou não para a Previdência Privada, a influência desta escalada da taxa Selic dependerá do tipo de plano contratado ou, em outros termos, do perfil de quem contrata: conservador, moderado ou mais arrojado. Todo plano de Previdência Privada é formado por carteiras de fundos de investimento, cuja composição depende do estilo e dos objetivos de quem contrata.
"A Previdência Privada pode ser formada por diferentes tipos de investimentos. Existem aqueles que são mais conservadores, atrelados à renda fixa. Para estes, a alta da Selic é uma boa notícia", confirma Frank.
Com a Selic mais alta, os fundos de previdência que investem em renda fixa, como títulos do Tesouro Direto e CDBs, tendem a oferecer retornos mais elevados. No caso das opções de previdência que investem em títulos isentos de Imposto de Renda, como LCIs e LCAs, os benefícios tendem a ser ainda maiores. Ativos fixos como estes são escolhas mais conservadoras.
O economista lembra, porém, que Previdência Privada carrega um componente importantíssimo, especialmente para os mais jovens, que é o tempo. "Isso é relevante no sentido da possibilidade de buscar retornos diferenciados com parte da carteira voltada para a renda variável. Nesse caso, mesmo que se perca um pouco de atratividade no curto prazo, existe um horizonte justamente para que eventuais quedas sejam mais do que compensadas com ganhos a médio e longo prazo", completa ele.
As carteiras que investem em ativos de renda variável, como ações e fundos imobiliários, serão afetadas negativamente enquanto a Selic se mantiver alta. "A gente não fala de uma composição superior a 50% porque parece ser algo bem arrojado. Mas, para aquelas carteiras com percentual um pouco mais expressivo de renda variável, no curto prazo pode não ser tão interessante assim, muito embora os juros não sejam o único componente a explicar as oscilações das cotações", avisa ele, para em seguida chamar a atenção para o fato de que a economia se move em ciclos: "Depois, os juros vão voltar a cair. Aí a renda fixa perde atratividade, e a variável tende a ganhar espaço".
Em suma, antes de se deter à alta da Selic, importa é como a carteira de investimentos está composta, com base no perfil da pessoa e nos objetivos — o que, por sua vez, tem relação com o tempo em que o dinheiro ficará mantido lá.
"O ideal, não só do ponto de vista de previdência, é a previsibilidade. São os bons fundamentos econômicos que garantem estabilidade macroeconômica, ou seja, o que gera uma previsibilidade", sintetiza Frank.
A última alta da taxa Selic tinha ocorrido em agosto de 2022, quando subiu de 13,25% para 13,75% ao ano. Em retrospecto, o economista lembra que a pandemia desorganizou oferta e demanda. Empresas fecharam temporária ou definitivamente e uma série de políticas entrou em campo para alavancar a demanda, não só no Brasil. Isso injetou dinheiro na economia, tanto do ponto de vista monetário quanto fiscal, com o objetivo de aquecê-la. Em decorrência, a inflação subiu.
Em países que adotam regime de meta de inflação, como é o caso do Brasil, a taxa básica de juros da economia — no caso, a Selic — é o principal instrumento da política monetária para controlar o nível de preços da economia. Por isso, com a alta da inflação, subiram os juros (a fim de desestimular o consumo), chegando aos 13,75%. Para 2024, o Conselho Monetário Nacional fixou meta de inflação de 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual.
Frank lembra: "Quando a inflação perdeu força, possibilitou que se reduzissem os juros básicos desde agosto do ano passado até maio deste ano, caindo dos 13,75% para 10,50% ao ano". Segundo o economista, se houvesse uma política fiscal para desacelerar o nível de gastos, contendo a expansão das despesas, isso poderia ajudar, no sentido de não usar tanto "do remédio amargo dos juros elevados", destaca. "Mas o governo não parece estar disposto a promover corte de gastos."
Frank acrescenta, ainda, que é crucial a conscientização em torno de instrumentos para os quais se possa planejar o futuro. A previdência é um deles, embora não seja a única alternativa. "Estamos vivendo cada vez mais e menos pessoas colaborarão para o INSS por conta da natalidade em queda e da redução do número entrantes no mercado de trabalho. Provavelmente, não teremos o mesmo padrão de vida na aposentadoria se não começarmos a pensar nisso hoje. É preciso ter esse planejamento, essa disciplina", aconselha. A partir dessa consciência, então buscar o plano de previdência mais adequado à realidade e ao perfil de cada um.
Quanto está a Taxa Selic
Após o aumento do Banco Central de 0,25 ponto percentual na taxa, a Selic atingiu 10,75% ao ano.
Previdência: aberta x fechada
Há dois principais tipos de Previdência Privada no Brasil. Ambos têm como objetivo principal investir para o longo prazo:
Planos Abertos: Incluem o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). São administrados por Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC) e permitem maior flexibilidade e portabilidade
Planos Fechados: Também conhecidos como fundos de pensão, são administrados por Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Eles geralmente oferecem menos flexibilidade, mas podem ter taxas administrativas mais baixas. Conforme cartilha disponibilizada pela CNSeg em seu site, os planos de previdência privada também podem oferecer coberturas de risco para os eventos de morte e de invalidez, sendo a indenização paga na forma de pagamento único (pecúlio) ou de renda (pensão). São elas: Pecúlio por Morte, Pecúlio por Invalidez, Pensão por Morte e Renda por Invalidez.