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Não é apenas o governo do Estado que está modelando projetos para a prestação de saneamento básico e do esgotamento sanitário. A prefeitura de Porto Alegre também adotou esse caminho. O secretário de Parcerias Estratégicas da Capital, Thiago Ribeiro, informa que o poder municipal possui dois estudos em desenvolvimento que envolvem opções como PPPs e concessões.
Um dos trabalhos é feito com o BNDES e abrange os segmentos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A primeira etapa do levantamento diz respeito ao mapeamento de todo o setor, carências e investimentos necessários e a segunda fase é a elaboração de documentos visando uma futura licitação. A perspectiva é colocar até o final de dezembro, em consulta pública, uma proposta de edital para a concessão (comum, sem a contrapartida da prefeitura) dos serviços de saneamento de Porto Alegre.
"Ainda não temos a definição se os setores contemplados serão de água e esgoto completos ou apenas a área de esgotamento sanitário, dependerá da modelagem", avisa Ribeiro. Depois da consulta pública, a ideia é que ao longo do primeiro semestre de 2021 o edital esteja pronto. Além desse estudo, há outro na área de saneamento que trata da drenagem pluvial urbana. Essa iniciativa é conduzida pela prefeitura com o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal e a Caixa. Nesse caso, o plano é fazer uma modelagem de PPP, porque é necessária uma contrapartida municipal. Os levantamentos dessa ação serão iniciados em novembro e deverão ser finalizados no próximo ano, projetando o edital para 2022. Ribeiro frisa que, constantemente, o município sofre com alagamentos e por isso uma melhor drenagem urbana seria tão importante.
Sobre o estudo com o BNDES, o secretário explica que a concessão envolverá tanto novas obras como os ativos que o Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) possui hoje. Conforme números preliminares, nos dez primeiros anos de contrato, a perspectiva é de que a concessionária realize investimentos na ordem de R$ 2,3 bilhões para alcançar a universalização do setor de esgotamento e manter o abastecimento no segmento de água.
DMAE pode atuar na regulação dos serviços
Thiago Ribeiro enfatiza que privatização não está prevista
LUIZA PRADO/JC
Caso seja feita uma ampla concessão do atendimento de água e esgotos de Porto Alegre, o DMAE mudará o foco da sua atuação. "O departamento passaria a figurar mais como um agente regulador do sistema, deixaria de ser um implementador, isso se for feita a concessão de água e esgotos juntos. Caso só se faça a de esgotos, o DMAE continuará atuando no setor de água", explica o secretário municipal de Parcerias Estratégicas, Thiago Ribeiro.
Ele enfatiza que a concessão não significa necessariamente a privatização do departamento (que continuaria existindo, mas com outras funções, como a de fiscalização), porém também essa possibilidade não está descartada completamente. "Mas, no nosso estudo de hoje, a gente não está prevendo a privatização do DMAE e, sim, a concessão dos serviços de saneamento básico do município", reitera.
O secretário argumenta que a escolha entre uma PPP e uma concessão depende da viabilidade financeira do setor. Ou seja, no caso de uma Parceria Público-Privada, a prefeitura precisa pagar um valor mensal para que a empresa parceira consiga se sustentar. Na concessão, a tarifa cobrada pelo serviço é suficiente para atender aos custos da companhia que presta o trabalho. O estudo do BNDES para o saneamento da capital gaúcha está orçado em R$ 3,67 milhões e será ressarcido pelo vencedor da licitação. No caso da capital gaúcha, o secretário comenta que o estudo já antecipa as metas do marco legal do setor de saneamento, pois o objetivo do município é chegar, em cerca de dez anos, a 95% do esgoto com tratamento.
Leilão realizado em Alagoas movimenta cifras bilionárias
Uma prova que o novo momento do setor de saneamento vai despertar o apetite da iniciativa privada foi dada recentemente em Alagoas: a movimentação bilionária do leilão organizado pelo BNDES, no final de setembro, para a concessão regionalizada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Região Metropolitana de Maceió. A BRK Ambiental Participações foi a vencedora do certame com uma oferta de R$ 2,009 bilhões, o que representou um ágio de 13.180% em relação ao valor mínimo estipulado para outorga do serviço (R$ 15,125 milhões).
Ao todo, sete consórcios fizeram propostas na disputa, ocorrida na Bolsa de Valores B3. A empresa terá como compromisso promover a distribuição de água e a coleta de esgoto para 1,5 milhão de habitantes em 13 cidades da grande Maceió, com previsão de investimentos em infraestrutura na ordem de R$ 2,6 bilhões durante os 35 anos de contrato. Segundo o BNDES, o leilão para o saneamento de água e esgoto na região é apenas o primeiro de uma série de ações capitaneadas pelo banco para melhoria desses serviços.
Até o fim de 2021, a instituição pretende estruturar projetos para saneamento básico em pelo menos outros nove estados, com aportes previstos na ordem de R$ 50 bilhões, que abrangerão diretamente mais de 30 milhões de pessoas. “A missão do BNDES é repetir o que fizemos com o saneamento de Alagoas, abrindo o mercado e promovendo a competição”, afirma o diretor de Infraestrutura, Concessões e PPPs do banco, Fábio Abrahão.
A CEO da BRK Ambiental, Teresa Vernaglia, considera que a, partir do marco regulatório do saneamento, há uma perspectiva de maior segurança jurídica para promover os investimentos necessários para o avanço dessa área. Conforme a executiva, a maior participação da iniciativa privada vai significar mais investimentos para promover um serviço de qualidade para a população, além da universalização.
Para Teresa, o País tem a oportunidade de, por meio da união entre o poder público e a iniciativa privada, somar forças para avançar nos indicadores de saneamento, que promovem benefícios diretos em educação, saúde, preservação do meio ambiente e geração de emprego e renda, sem implicar aumentos de custos. Assim como das concessões, a dirigente também é uma defensora das PPPs. A BRK é responsável pela parceria público-privada para investimentos e operação dos serviços de esgoto da Região Metropolitana do Recife, responsável por atender 4 milhões de pessoas em 15 cidades.
“O modelo demonstra como a parceria entre público e privado é fundamental para o avanço do saneamento básico no País”, defende Teresa. Segundo ela, o percentual de tratamento de esgoto na região abrangida pela parceria aumentou de 5% para mais de 38% em pouco mais de cinco anos. Além disso, em 2019, foi assinado um contrato com o BID Invest no valor de R$ 442 milhões para a ampliação do sistema de esgoto da Região Metropolitana do Recife. Este é o primeiro financiamento do BID Invest para um projeto do setor de saneamento no Brasil. “Operamos ainda no modelo de PPP em outras regiões como Rio Claro (SP), Macaé (RJ), Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG) e Salvador (BA)”, comenta a executiva.
No caso da concessão de Alagoas, a BRK Ambiental fechou um contrato de R$ 1,2 bilhão para que a Passarelli, empresa que atua nas áreas de engenharia e construção, ficasse responsável pelas principais obras de saneamento que serão feitas na Região Metropolitana de Maceió. O presidente da Passarelli, Paulo Bittar, argumenta que o setor de saneamento é estratégico exatamente pelo volume de investimentos necessários e o governo não tem demonstrado capacidade de suportar isso sozinho. “Levando em consideração os baixos investimentos realizados até o momento no saneamento, dificilmente conseguiríamos falar de volumes tão importantes, com o objetivo de universalizar a água e o esgoto no Brasil”, afirma o executivo.
Bittar entende que o marco regulatório não deva ser visto com o objetivo de privatizar os serviços e sim com a meta de universalizar o saneamento. “E, para isso, empresas públicas e privadas vão ter oportunidades igualitárias para apresentar suas capacidades para apoiar na solução das demandas desse setor, que é o mais atrasado do País”, comenta.