Enquanto se projeta um retorno parcial da operação com passageiros no complexo do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, outra frente que já foi deflagrada é a da análise de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato da concessão do ativo aeroviário pós-evento climático extremo. O assunto tramita na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A concessionária Fraport Brasil encaminhou a solicitação para a revisão, considerando o impacto, por exemplo, do fechamento no fluxo de receitas, além de custos para colocar o complexo de volta à operação. A gestora ainda tem a receber cerca de R$ 292 milhões de perdas decorrentes do efeito da pandemia de Covid-19 no fluxo do complexo.
A inundação histórica que atingiu a Capital cobriu boa parte da pista de pousos e decolagens, além de outras áreas e também o primeiro piso do terminal. Hoje voos ocorrem na Base Aérea de Canoas (Baco).
Em nota, a Anac ressalta o esforço para reativar os voos o mais rápido possível e que "preza pela segurança jurídica e pelo estrito cumprimento dos contratos, o que se aplica à concessão do referido aeroporto".
Para abrir o processo de análise financeira, a agência reconheceu o motivo de "força maior", "condicionante para ressarcimento de recursos pelo poder concedente à concessionária".
A Anac diz que avalia "a questão securitária relacionada ao sinistro observado, os prejuízos causados pelas enchentes, os custos de reconstrução do aeroporto e outros impactos da enchente na concessão do Aeroporto Salgado Filho".
A Fraport acionou a seguradora, mas a apólice cobre despesa de até R$ 150 milhões. A expectativa, e é o que estaria previsto no contrato, é que a União complemente o valor até a despesa total, ainda não calculada. Até julho, a concessionária deve apresentar o diagnóstico e orçamento para a recuperação.
O órgão regulador também observou, na nota, que sua "área técnica não comenta sobre detalhes do processo administrativo, que é de acesso restrito".
"Decisões sobre o pedido serão tomadas pela Diretoria Colegiada da agência, instância em que as deliberações têm caráter público e poderão ser acompanhadas por toda a sociedade no momento oportuno", acrescenta a Anac.
O órgão regulador também observou, na nota, que sua "área técnica não comenta sobre detalhes do processo administrativo, que é de acesso restrito".
"Decisões sobre o pedido serão tomadas pela Diretoria Colegiada da agência, instância em que as deliberações têm caráter público e poderão ser acompanhadas por toda a sociedade no momento oportuno", acrescenta a Anac.
Embarques voltam ao Salgado Filho
Os embarques e desembarques de passageiros vão voltar ao Salgado Filho em meados de julho. Mas os voos continuarão na Base Aérea de Canoas (Baco). Além de significar um recomeço, mesmo que parcial da operação "em casa", a medida dá conta de maior fluxo de usuários devido ao aumento de voos que se intensifica do fim de junho para julho.
Até a medida ser efetivada, os passageiros continuarão indo até o ParkShopping Canoas para fazer o embarque. Os usuários também vão até o terminal temporário, após desembarcar na base aérea. Vale a dica de que tem de chegar três horas antes ao shopping.
A data em que começarão os embarques no complexo na Capital ainda não está definida. A concessionária vai organizar a logística, pois precisa ter desde as instalações para atendimento (companhias) a serviços de alimentação e transporte.
Operações de varejo hoje fechadas devem ser em parte ativadas. São cerca de 80 estabelecimentos no terminal. A coluna Minuto Varejo já noticiou que uma rede demitiu funcionários devido ao fechamento.
O setor de check-in dos voos internacionais vai ser usado para essa reativação parcial. A área fica no mesmo nível dos balcões para check-in doméstico (quando eram feitos ali), mas mais na chegada ao terminal.
Essa novidade do embarques é a segunda movimentação para gradativamente retomar a atividade no aeroporto. O terminal internacional de cargas, para recebimento e retirada de mercadorias por transporte rodoviário, foi a primeira área a voltar a operar, mesmo parcialmente, pois falta a operação aérea.
A volta dos pousos e das decolagens no Salgado Filho ainda depende da avaliação dos danos causados pelas cheias, que deve ser apresentada pela concessionária Fraport Brasil até meados de julho, e depois da recuperação da pavimentação e troca de equipamentos que podem ter sido danificados.