A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determinou a suspensão imediata da venda de passagens aéreas para voos com origem e destino no Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre. A medida, divulgada nesta terça-feira (14) e sem prazo de quando a comercialização poderá ser retomada, indica que a situação do complexo, inundado e fechado desde 3 de maio, é grave.
A expectativa, até pela posição da Anac, que é a maior autoridade da aviação civil brasileira, é que a Fraport Brasil amplie o prazo de paralisação da operação.
"A proibição da comercialização, que vigorará até nova avaliação pela agência, abrange todos os canais de comercialização, inclusive sistemas que disponibilizem vendas por terceiros, como agências de viagem e outros intermediários que possam comercializar os bilhetes", define a Anac.
O Notam (Notice to Airman, em inglês), informação técnica que orienta os operadores do sistema aeroportuário, em vigor prevê que o fechamento vai até 30 de maio.
A Fraport Brasil chegou a emitir nota, na noite desta terça-feira, negando que tenha emitido novo Notam prorrogando prazo de fechamento, mas reforçou que "as operações no Porto Alegre Airport seguem suspensas por tempo indeterminado".
O "prazo indeterminado", que deve ser chancelado por novo Notam em breve estendendo a restrição emitida na nota em vigor, tem uma razão: "No momento, não temos uma estimativa dos danos causados pela enchente. Após as águas baixarem, teremos condições de avaliar em detalhes os impactos na infraestrutura aeroportuária."
O tamanho do dano à pista de pousos e descolagens (uma só no complexo) e a demais infraestruturas (pistas de taxiamento e esteiras de bagagens, além de áreas internas) e equipamentos de navegação (orientação de voos e luzes de sinalização) não é conhecido.
Para dar conta de parte do tráfego para o Salgado Filho - cerca de 150 voos diários -, Estado, governo federal e companhias aéreas estão ampliando o fluxo para outros terminais dentro do Estado (Caxias do Sul, Passo Fundo, Santo Ângelo e Santa Maria) e em Santa Catarina - Florianópolis e Jaguaruna.
Orientação sobre passageiros com voos para Porto Alegre
Outra definição da Anac, a partir de conversas com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e companhias aéreas, é que a alteração do contrato de transporte não deverá ter custo adicional para passageiros que adquiriram bilhetes aéreos com destino final no Rio Grande do Sul.
"Não haverá custo para remarcação de voos com prazo de até um ano da data original. O reembolso ou crédito por cancelamento de voos com destino final alterado será total, sem cobrança de taxas", orienta a agência.
Outro aspecto que vem gerando questionamentos de passageiros é o translado de aeroportos onde estão desembarcado, como alternativa ao Salgado Filho. Não há regra, e as áreas Azul, Gol e Latam chegaram a ofertar ônibus de Florianópolis. A Azul deixou de ofertar.
Outro aspecto que vem gerando questionamentos de passageiros é o translado de aeroportos onde estão desembarcado, como alternativa ao Salgado Filho. Não há regra, e as áreas Azul, Gol e Latam chegaram a ofertar ônibus de Florianópolis. A Azul deixou de ofertar.
A Anac não obriga a oferta deste tipo de transporte, mas pede empenho das aéreas para "transportar os passageiros para o aeroporto mais próximo do local de interesse deles".
Outro detalhe: as empresas devem priorizar quem tem bilhete emitido. Casos de quem tinha viagem já compradas antes de estourar a atual crise climática, com seus impactos na operação do Salgado Filho.
"As empresas devem identificar e priorizar o contato com passageiros que estejam com trecho de retorno pendente, seja para o Rio Grande do Sul, seja do Estado para outras unidades da federação", indica a agência, citando que devem ser identificados "casos urgentes e relevantes na priorização do transporte".