A Câmara Municipal de Porto Alegre iniciará o ano de 2025 com uma nova configuração. Além da redução no número de cadeiras do Legislativo — que passou de 36 para 35 —, uma das mudanças trazidas nas eleições foi a conquista de um terço dos assentos do Parlamento pela oposição ao prefeito reeleito Sebastião Melo (MDB), que elegeu 12 vereadores. Assim, o Executivo terá desafios para a aprovação de projetos de sua autoria, incluindo as duas principais matérias que devem tramitar ao longo do ano: a concessão do Departamento Municipal de Águas e Esgotos (Dmae) à iniciativa privada e a revisão do Plano Diretor.
O projeto que trata do Plano Diretor já era para ter chegado ao Legislativo em 2021, visto que as revisões do texto deveriam ser realizadas a cada 10 anos. Entretanto, atrasou devido à pandemia de Covid-19, e apenas no início de 2024 foram eleitos os conselheiros responsáveis por auxiliar na construção do planejamento.
Para a sua aprovação, é necessário obter o voto favorável da maioria absoluta dos vereadores, que é de dois terços mais um. Assim, a prefeitura e a base deverão negociar com a oposição para terem sucesso.
A revisão deverá levar em consideração as enchentes ocorridas em maio na Capital e, de acordo com as propostas de campanha de Melo, poderá trazer a ampliação de parcerias público-privadas e priorizar incentivo construtivo para o Centro Histórico e o 4º Distrito.
Já a concessão dos serviços do Dmae é uma proposta de campanha de Melo que deverá chegar ao Legislativo ainda no primeiro semestre de 2025. A minuta do projeto de lei que recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral do Município não define se a outorga será parcial ou total à iniciativa privada. No texto, também é proposta uma mudança na composição do conselho da autarquia, que poderá perder o caráter deliberativo e se tornar consultivo.
Caso a matéria inclua a transferência de bens públicos, o projeto também precisará ser costurado com a oposição. Afinal, para isso, a proposta deverá ser de emenda à lei orgânica do município, que necessita de maioria absoluta para aprovação.
No entanto, é possível que a proposição delegue apenas os serviços à iniciativa privada e seja apresentada como um projeto de lei. Nesse segundo caso, é necessário apenas metade dos votos mais um para passar.
Independentemente da formulação do projeto, ele deverá provocar intensos debates entre os vereadores. Afinal, até mesmo membros da base governista divergem em relação à concessão.