Parte considerável dos prefeitos eleitos em 2024 para comandar os municípios gaúchos assumirá as gestões com desafios de caráter orçamentário, tendo em vista os déficits que muitas prefeituras vêm registrando nos últimos anos. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, alerta que, apesar de os atuais índices de arrecadação tributária não apresentarem queda, o crescente número de responsabilidades assumidas por gestores municipais ocorre sem uma maior destinação de recursos, pelas esferas estadual e federal.
"É um problema muito mais de fundo estrutural, hoje, do que até conjuntural. Ou seja, a arrecadação, se olhar, não está caindo. Então, está equilibrado? Não está equilibrado. Pelo contrário, os atuais prefeitos, todos que estão saindo do mandato, em torno de 25% das prefeituras do próprio Rio Grande do Sul — em nível maior do Brasil —, com dados formais que a gente tem de informações captadas no Ministério da Fazenda, onde cada prefeitura conta das suas atividades orçamentárias deste ano, estão no vermelho. Ou seja, estão gastando mais do que estão arrecadando", pontua Ziulkoski, que considera a situação grave.
Para o presidente da CNM, o volume das dívidas é muito grande para os próximos prefeitos. "A dívida não é de um ou de outro, é da prefeitura. E ele (o prefeito eleito) vai ser quem vai comandar isso", afirma. Ziulkoski também destaca que com as promessas apresentadas durante as campanhas eleitorais, a depender dos compromissos firmados por cada futuro gestor, os gastos deverão ser ainda maiores e se somam aos valores já devidos pelos executivos municipais.
As áreas mais sensíveis para a população, como educação, saúde e assistência social, são destacadas pelo presidente da CNM como as mais difíceis para os próximos comandantes das prefeituras. "A educação, por exemplo, tem que discutir toda a situação. O transporte escolar, como está? Para combater a evasão tem que se discutir a merenda escolar, e como estão o financiamento e a qualidade dela? Tem que discutir toda a área pedagógica, a questão do piso do magistério, estão cumprindo ou não estão cumprindo?", analisa Ziulkoski.
A principal crítica é no quesito da transferência de responsabilidades aos municípios, por parte das esferas estadual e federal, e sem a destinação dos recursos necessários para que as medidas implementadas sejam efetivamente cumpridas. Para o dirigente, ao longo do tempo, "governadores e presidentes da República decidem aplicar programas que são, sim, importantes, mas delegam funções às prefeituras, e elas não têm capacidade orçamentária de realizá-los".
Outra questão que não pode sair do horizonte dos próximos gestores municipais é relativa às cheias que atingiram o RS em maio de 2024. Para a CNM, as ajudas das demais esferas aos municípios foram "ínfimas", e a maior parte dos programas anunciados tanto pelo Planalto quanto pelo Piratini foi para pessoas físicas ou empresas atingidas, e não para as prefeituras.
"Os anúncios do governo federal e até do Estado dizem respeito mais às políticas deles. Quando se anuncia um produto tal, uma situação tal, para os municípios, eles estão falando, na maioria das vezes, para a iniciativa privada, para aquele morador que perdeu a casa. As prefeituras em si no Estado não receberam praticamente nada." O presidente da CNM conclui: "É um somatório (de medidas) que o município foi assumindo sem se planejar, porque vem goela abaixo".