Governador Eduardo Leite projeta novas concessões de rodovias no RS para o próximo ano

O governador Eduardo Leite projeta que o Rio Grande do Sul terá um crescimento econômico maior no próximo ano com as boas perspectivas da safra de verão no ciclo 2023/2024, ao contrário do período anterior em que houve perdas com a estiagem.

Além de efeitos benéficos do agronegócio na economia, o chefe do Executivo gaúcho espera ampliar investimentos em infraestrutura no Estado com novas concessões de rodovias, e também fazer aportes com recursos próprios, caso consiga equilibrar as contas.

Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, Leite comenta ainda outros projetos como a instalação de um porto no Litoral Norte, o Aeroporto de Vila Oliva, em Caxias do Sul, e um novo caminho até Gramado e Canela, além da possibilidade de uma fábrica de celulose na Região Sul do Estado.

Eduardo Leite - São perspectivas bastante positivas, a começar pelo agronegócio. O PIB do Rio Grande do Sul é muito impactado pelas safras e isso gera impacto nas áreas diversas, comércio, indústria. Temos perspectiva de uma boa safra depois de um período de estiagem que nos fez perder quase 40% da safra de soja de verão. Isso deverá ter um impacto econômico positivo. Aliado a isso, temos boas perspectivas de investimento lideradas pelo poder público e investimentos privados em um programa de concessões. Pretendemos fazer no ano que vem o leilão de novas rodovias para viabilizar mais investimentos em infraestrutura. Então, tenho boas expectativas para 2024 no Rio Grande do Sul.

Leite - Conseguimos sair, nos últimos anos, da média de R$ 150 milhões que o Daer tinha de recursos para fazer obras, para um investimento que, de 2021 para cá, chega a mais de R$ 2 bilhões. Então, é outra a capacidade do Estado. Mas a demanda é muito grande em termos de infraestrutura. E temos um desafio adicional em função das chuvas, o El Niño, fenômeno climático que tem feito chover muito mais do que a média dos meses, setembro, outubro e novembro foram os de maior volume de chuvas desde que se tem monitoramento, de 1916 para cá. E isso estraga rodovias e gera um custo adicional de manutenção. Mas estamos fazendo um grande esforço para manter as rodovias. Não basta dinheiro, é preciso condição climática para fazer a recomposição das rodovias. Em termos de investimentos em infraestrutura, a Serra Gaúcha, pelo bloco já concedido e que tem empresa operando, a (rodovia ERS) 122 em direção a Caxias do Sul será, até o final do governo, integralmente duplicada. E outros investimentos acontecerão.

Leite - Devemos fazer no ano que vem a conclusão dos novos estudos do Bloco 1, que pega rodovias da Região Metropolitana e, também, em direção à Região das Hortênsias. Deve ter qualificação, portanto, dessas rodovias. E assumimos o compromisso, o governo do Estado, de fazer as rodovias para o futuro Aeroporto de Vila Oliva (em Caxias do Sul).

Leite - Já estamos em tramitação dos processos para promover a estadualização e planejar as rodovias que hoje existem. São estradas municipais, na verdade, vicinais, que precisam ser replanejadas, porque não é simplesmente pavimentar, tem que retificar, mudar o curso para poder fazer rodovias amplas. O Daer já promove estudos, planejando essas rodovias, para que possamos contratar projetos, obras. É claro que o Aeroporto de Vila Oliva é uma obra a ser feita e estamos acompanhando essas ações junto à Secretaria de Aviação Civil.

Leite - São três blocos. O que já foi feito é o Bloco 3 (Serra). O Bloco 1 é da Região Metropolitana, Região das Hortênsias e Litoral Norte. E o Bloco 2 é o da Região dos Vales em direção à Região Norte do Estado, Passo Fundo, Marau... Estamos refazendo os estudos, temos expectativa de conclusão até o final do primeiro semestre para poder fazer o leilão no segundo semestre.

Leite - Nenhuma resistência do governo do Estado. Somos favoráveis, é importante para o Estado (o porto em Arroio do Sal). Agora, há componentes técnicos, e não é o governo do Estado o responsável por demonstrar a capacidade técnica do porto. Existem empreendedores privados, nós, inclusive, determinamos à nossa equipe que esteja à disposição para colaborar com demonstração da capacidade de instalação de um novo porto na região Norte. Enquanto isso não acontece, trabalhamos para que o nosso porto existente seja mais competitivo.

Leite - Vou dar um exemplo: entre 2010 e 2020, o Porto do Rio Grande foi capaz de fazer investimentos com sua própria receita na ordem dos R$ 30 milhões. De 2021 para cá, desde que o Estado parou de botar a mão no caixa do porto para pagar salários, a receita fica lá. Então, as taxas do porto ficam na empresa pública que criamos no Porto de Rio Grande.

Leite - A Portos-RS... e são R$ 350 milhões. Saiu de R$ 30 milhões há 10 anos para R$ 350 milhões contratados no Porto de Rio Grande em obras de dragagem, captação. Então, enquanto isso não acontece (porto no Litoral Norte), trabalhamos para fazer nosso porto mais competitivo.

Leite - A garantia dos investimentos é um primeiro passo. É importante lembrar: o porto chegou a operar impondo diminuição de cargas nos navios por conta do calado, não tinha operações de dragagem. Não temos mais isso. O porto assegura o calado a partir de dragagem, que agora é feita rotineiramente, acabamos de assinar um contrato de R$ 100 milhões de dragagem. Em seguida, tem a questão da hidrovia pela Lagoa dos Patos, que também precisa de dragagem, sinalização. Está sendo feito esse levantamento e estudos para encaminhar a contratação de dragagem da hidrovia pela Lagoa dos Patos. Será investimento do Estado, para viabilizar condições de operação melhores. E aí definirmos outras ações que possam significar redução de custos para utilização deste modal hidroviário, que nos interessa incentivar, seja incentivos tributários para reduzir custo do diesel ou outras ferramentas, inclusive aporte de recursos para reduzir custo da operação.

Leite - Estamos trabalhando desde o início do governo passado buscando criar condições para que nessa área da celulose tenhamos a disposição de investidores de promover uma nova planta. Sempre digo que o investimento privado não é - ao contrário do que algumas pessoas pensam - pegar alguém pelo braço e mandar investir: buscamos criar as condições para isso. Então, fizemos um novo zoneamento do Estado que permite muito aumentar a área plantada...

Leite - Na silvicultura: pinus, eucalipto, o que dá mais motivação para esse setor empreender em uma nova planta de celulose, seja da CMPC ou seja outra empresa. Então, estamos criando essas condições, conversando, mas a decisão eu deixo para a empresa. Estou trabalhando como governador para criar condições para que o Estado possa receber um novo investimento.

Leite - Tínhamos muitas dificuldades na operação dessas empresas públicas, especialmente distribuição de energia (CEEE-D). Privatizamos quatro companhias na área de energia - a Sulgás e três companhias da CEEE, distribuição, geração e transmissão - além de saneamento, a Corsan. A Sulgás acabou de entregar gás canalizado na Serra Gaúcha, está fazendo investimentos. Na energia, a empresa de transmissão tem um plano de investimentos 10 vezes maior do que a empresa pública tinha. A CEEE-T tinha capacidade de investimentos de R$ 60 milhões por ano, agora a empresa privada tem um plano que alcança mais de R$ 500 milhões anuais de investimentos em transmissão. A CEEE Geração também anda bem. E na parte de distribuição, o ponto mais sensível, infelizmente, temos visto alguns problemas operacionais. Mas é importante lembrar que a companhia pública já tinha muitas dificuldades, em religação, substituição de postes de madeira, investimentos para a qualidade de energia. E estava em vias de perder a concessão, o governo federal estava cassando a concessão da empresa CEEE Distribuidora por não cumprir parâmetros contábeis e nem de serviços. Então, mesmo que o Estado não tivesse privatizado a CEEE, estaríamos diante de outra empresa prestando esse serviço, porque a CEEE perderia a concessão. E o Estado, os gaúchos estariam pagando os passivos acumulados da CEEE. Então, ainda há muito a melhorar.

Leite - Muito a melhorar. Tem problemas acumulados no passado de uma companhia pública com muitos problemas, tem muito a melhorar. E o Estado passa a estar em outro polo, que é não o de operador, mas de um demandante fiscal desse contrato. Então, via agência de fiscalização, cumpre o seu papel, provoca, multa - inclusive a empresa, se há deficiência de serviços -, e vamos continuar fiscalizando para garantir que aperfeiçoe esse serviço e atenda melhor a população.

Leite - Estamos falando para o Jornal do Comércio, naturalmente entra na parte econômica, e às vezes a Educação não é observada pelo seu componente econômico, que eu insisto muito: o Estado não será mais competitivo simplesmente pela carga tributária menor, tem que ser competitivo porque oferece também capital humano de excelente qualidade, capaz de produzir mais. E, no caso do Rio Grande do Sul, temos ainda números que saíram do Censo do IBGE, mostrando que o Estado é o mais envelhecido do País, com mais idosos percentualmente em relação à população economicamente ativa. Já perdemos o bônus demográfico. Precisamos ser capazes de entregar capital humano de excelente qualidade para poder produzir mais - economicamente, inclusive.

Leite - Estamos atuando em todas as frentes: formação de professores, expansão do Ensino Médio em tempo integral, bolsa para jovens permanecerem em sala de aula, porque temos problema de evasão, abandono e reprovação. Para enfrentar reprovação, estudos de aprendizado contínuo, uma modalidade do Estado para - não significa aprovação automática - evitarmos reprovação, a partir de estudos de recuperação, aprendizagem contínua, que tem dado um efeito importante para evitar a perda de alunos. E para combater evasão e abandono, para alunos de baixa renda, 70 mil jovens recebem uma bolsa do governo do Estado pelo programa Todo Jovem na Escola, R$ 250 milhões para podermos reter esses jovens. Tem ainda investimento na infraestrutura escolar. Como o Estado enfrentou crise fiscal durante tanto tempo, muitas escolas não receberam manutenção, e os problemas estão se apresentando ainda hoje, no telhado, rede elétrica, obras que foram feitas com problemas. E temos a expansão do Ensino Médio em tempo integral, tinha 1% das escolas em tempo integral, fomos a 10% em 2023 e vamos a 18% das escolas de Ensino Médio em tempo integral.

Leite - Estamos fazendo o programa Professor do Amanhã. O Estado está contratando vagas nas universidades comunitárias, vamos pagar uma bolsa aos estudantes, quem for fazer Pedagogia ou outras licenciaturas, para termos professores, vamos pagar bolsa de R$ 800, pagar o custo na universidade para formarmos mais professores.

Leite - Quando alguma entidade empresarial fala em aumento de impostos, é importante falar que esse aumento está sendo feito sobre uma base que se reduziu, porque era 30% o ICMS sobre energia, comunicação, foi reduzido para 25%, para 17%, e, agora, queremos trazer de 17% para 19,5%. Muito distante dos 25% e mais distante ainda dos 30% que chegaram a ser cobrados em um período de crise fiscal do Estado. Então, é sobre uma base reduzida, que reduziu, reduziu, reduziu... só que reduziu demais, por conta de decisões nacionais, e agora precisamos fazer um ajuste, mas ainda deixando para o Estado uma carga tributária muito menor do que aquela que assumimos no governo. Então, se não é confortável o ajuste na alíquota modal, é melhor do que as outras opções. Se não se viabilizar, vamos encaminhar recomposição de receitas de outras formas.

Leite - Benefício fiscal não é apenas a grande empresa que recebe. É cesta básica, insumos do agronegócio que produz alimentos, benefício fiscal para proveito da população e setores econômicos estratégicos. Vamos trabalhar para que isso aconteça sem ferir a competitividade do Estado. Para poder competir, não é só o imposto baixo, tem que ter estrada, segurança, formação de mão de obra. Tudo isso exige política pública que tem que ter capacidade fiscal para fazer. Se o governo não tiver capacidade de financiar essas políticas públicas, o Estado não fica mais competitivo, o Estado fica menos competitivo. Aliás, muito se compara o Rio Grande do Sul com Santa Catarina. É importante dizer que Santa Catarina conseguiu ganhar em competitividade porque foi agressiva em benefícios fiscais a diversos setores. Não foi por causa da alíquota modal. Se fosse por causa da alíquota modal, São Paulo historicamente é 18% enquanto Santa Catarina é 17%. A alíquota modal nunca foi a determinante para incentivar instalação de empresas.

Leite - Nenhum temor dessa natureza. Nenhum temor. Se fosse por isso, 20 estados brasileiros já aprovaram o ajuste da sua alíquota modal, muitos deles para 22%, 21% - estamos propondo 19,5% - então, quase todos os estados estão errados e vão empurrar empresas para outros estados que não tenham majorado. Não faz sentido. É claro que não é isso que é o determinante.