Aprovação da PEC da Transição no Congresso é primeiro desafio de Lula

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito presidente da República, mas a direita saiu vencedora no primeiro turno, obtendo mais cadeiras e ampliando o espaço no Congresso Nacional. A vitória do campo que será de oposição lança ao petista um desafio ainda antes da posse: fazer avançar sua pauta em um Parlamento com fortes adversários.

Se havia receio de que a futura gestão federal ficasse com a governabilidade comprometida, Lula conseguiu dar uma resposta convincente no Senado Federal, que aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição com R$ 168 bilhões em gastos extras por dois anos.

O texto, aprovado em dois turnos pelos senadores em 7 de dezembro, eleva em R$ 145 bilhões o teto de gastos - regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação - pelo período de dois anos, em 2023 e 2024, para o pagamento do Bolsa Família.

A matéria também permite gastos extras de até R$ 23 bilhões mediante receitas extraordinárias, o que eleva o impacto fiscal da proposta para R$ 168 bilhões.

O placar da primeira pauta de Lula neste ciclo, votada às vésperas de o petista assumir seu terceiro mandato, foi de 64 senadores favoráveis e 13 contrários no segundo turno. A proposta precisava de 49 votos para a aprovação.

A PEC é a principal aposta do presidente eleito para cumprir promessas de campanha, como a manutenção do Bolsa Família em R$ 600,00 e a concessão de uma parcela adicional de R$ 150,00 por cada criança de até seis anos.

Além disso, Lula quer garantir o aumento real do salário-mínimo e recompor verbas no orçamento do ano que vem para programas como o Minha Casa, Minha Vida, o Farmácia Popular e a merenda escolar.

Para tal, se aproximou do Centrão e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). onde a PEC tramitou depois do Senado.

O PT decidiu apoiar a reeleição de Lira na Câmara. A expectativa é conseguir atrair bancadas como PSD, União Brasil e MDB. Desta forma, seria possível negociar cargos na Mesa Diretora do Legislativo e garantir espaço em comissões importantes, inclusive a própria Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Pela governabilidade, Lula poderia ceder cargos e participação no governo a estes partidos de centro.

Juntos, MDB, PSD e União Brasil pedem sete ministérios. O desenho preliminar da Esplanada dos Ministérios prevê de 34 a 35 membros no alto escalão.

A tendência é que os partidos aliados sejam acomodados entre 15 e 20 pastas. O restante - também variando entre 15 e 20 ministérios - ficaria com PT e o presidente eleito (cota pessoal), que poderia escolher entre pessoas próximas e não ligadas a alguma sigla da base governista no Congresso Nacional.

 

Assim que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito presidente, já se impôs a ele o desafio de fazer a interlocução com um Congresso Nacional majoritariamente conservador, conforme resultado das urnas em outubro. Previa-se que o presidente eleito passaria trabalho para governar, principalmente pela dificuldade em aprovar projetos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

O deputado federal Paulo Pimenta (PT), no entanto, via o quadro com otimismo. Braço direito de Lula, percorreu o País ao lado do ex-presidente durante toda a campanha eleitoral. Conhece bem o petista, assim como tem intimidade com o ambiente legislativo nacional, frequentado por ele há 20 anos.

Lula governou com o Centrão em suas duas passagens anteriores pelo Palácio do Planalto. Foi eleito, reeleito e construiu uma sucessora ao lado de partidos de centro. Em 2022, nas eleições, foi eleito atraindo partidos de centro para sua coligação. Após o pleito, continua buscando siglas desse espectro e também da direita para construir uma base sólida no Legislativo. "O presidente Lula tem muita capacidade de diálogo e de fazer concessões. Constrói muitas relações na sociedade que acabam influenciando o Congresso. Somos compostos por uma maioria grande na Câmara. No Senado, temos 14 partidos hoje dialogando conosco. Isso com certeza vai possibilitar a gente criar uma governabilidade, uma base parlamentar bastante grande", afirmou Pimenta.

Ele entende que o diálogo não deve se limitar ao partido de um deputado ou senador. Para Pimenta, em cada legenda existem parlamentares que podem seguir o governo em determinadas agendas. "Em todos os partidos você vai acabar identificando quem são os parlamentares que irão compor a base. Temos diálogos com setores do União Brasil, que é o mais numeroso. Temos diálogo até com parlamentares do PL para compor a base do governo", disse o petista.

A direita gaúcha promete obstruir a agenda do PT no Congresso Nacional. A votação da PEC da Transição do Senado Federal é uma amostra do que deve ser a atuação da bancada do Rio Grande do Sul em Brasília a partir de 2023. Dos três senadores gaúchos, dois votaram contra a proposta do governo eleito.

Na bancada de oposição do Estado, há a expectativa não apenas de barrar a agenda do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas como também de pautar as principais reformas.

"Com a maioria do Parlamento federal de centro-direita, teremos sim condições de pautar as principais reformas necessárias, os principais pontos que convergem à direita conservadora. Precisamos ter uma reforma tributária, uma reforma administrativa, uma reforma política. Não sei se esse governo de esquerda vai querer avançar com essas pautas necessárias", afirmou Tenente-Coronel Zucco (REP), deputado federal mais votado do Rio Grande do Sul, com a expressiva marca de quase 167 mil votos.

Entre as propostas que Zucco espera pautar junto à direita congressista, estão a ampliação do modelo cívico-militar para as escolas brasileiras, a diminuição da maioridade penal para crimes contra a vida e a manutenção das flexibilizações para o acesso a armas de fogo.

"Acredito que teremos no Congresso uma voz ativa da direita e uma voz atuante, cobrando o resultado do governo federal, não permitindo, como em outrora existiu, casos de corrupção, sendo uma oposição muito forte a esse projeto de poder da esquerda", projetou Zucco.

Mesmo frente ao sucesso petista nas eleições presidenciais, Zucco afirma que vai otimista à Brasília para sua estreia como deputado federal. O militar também diz que não teria problemas em votar favorável a projetos de Lula, caso concorde com o teor da proposta.

"Sou totalmente contra tudo que a esquerda prega, então dificilmente terá alguma iniciativa do (futuro) governo que acompanhará o meu apoio. Agora, aquelas que, porventura, venham a somar para a sociedade, não tem problema nenhum em apoiar. Mas não é nisso que acredito. Estou otimista de que teremos uma união forte de oposição para que possamos mostrar que a esquerda não tem vez no nosso País", afirmou.