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Em meio ao impasse que marca o encerramento de 2022 em termos de concessões de ativos pelo governo do Rio Grande do Sul ainda neste ano, com o adiamento da Parceria Público-Privada (PPP) do Cais Mauá e do leilão do Jardim Botânico, e diante da expectativa para o leilão da Corsan - previsto para o dia 20 de dezembro, embora ainda sujeito a liminares judiciais -, o governo gaúcho já tem definidos outros projetos de desestatizações que devem ser colocados em prática. Alguns são "herança" de concessões não concretizadas em 2022, enquanto outros representam continuidade do que foi feito na gestão de Eduardo Leite e Ranolfo Vieira Júnior, ambos do PSDB, à frente do Palácio Piratini.
O atual secretário-chefe da Casa Civil do governo do Rio Grande do Sul, Artur Lemos Júnior (PSDB), explica que o governo avalia a eficiência dos ativos a serem privatizados para dar início ao processo. "Por isso, nessa primeira gestão, foram privatizadas as empresas de infraestrutura para conseguir desenvolver a economia", afirma Lemos, já confirmado no cargo na próxima gestão.
Em 2023, complementa o secretário, o Executivo gaúcho estará aberto a avaliar os interesses do setor privado através das manifestações públicas de interesse, identificando algum ativo que desperte interesse ou vislumbre uma possibilidade de negócio para uma concessão ou alguma outra modelagem de parceria. Um dos temas polêmicos quando se fala em concessões no Rio Grande do Sul é a privatização do Banrisul. Segundo o secretário, o compromisso assumido pelo então candidato Leite de manter o banco sob o controle do Estado será cumprido.
Concluídas as privatizações de companhias das áreas de energia e gás, e na expectativa do leilão da Corsan, o governo do Estado pretende retomar no próximo ano as concessões de blocos de rodovias. A partir de um estudo feito em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), 1.131 quilômetros de rodovias estaduais foram destinados à iniciativa privada, porém apenas um bloco foi concedido até então. O Consórcio Integrasul, formado pelas empresas Silva & Bertoli Empreendimentos e Participações Societárias SA, e Gregor Participações Ltda, ambas do Paraná, foi o vencedor do leilão de concessão de 271,5 quilômetros de rodovias estaduais integrantes do Bloco 3. O valor pago por 30 anos de concessão dos trechos da ERS-122, ERS-240, RSC-287, ERS-446 e RSC-453 BR-470 foi de R$ 3,4 bilhões.
"Dois blocos acabaram não sendo executados por uma série de fatores, principalmente pelo cenário econômico que acabou degradando todo o modelo estudado, e porque em alguns pontos surgiu uma discussão um pouco mais ampla da sociedade em questões que envolviam o posicionamento e situações de cobrança de pedágio", destaca Lemos. Os blocos são dividos da seguinte forma: 1 (ERS-020, ERS-040, ERS-115, ERS-118, ERS-235, ERS-239, ERS-466 e ERS-474) e 2 (ERS-128, ERS-129, ERS-130, ERS-324, RSC-453 e ERS-135 BR-470).
O leilão do Bloco 2, inicialmente previsto para ocorrer em 1º de setembro, foi suspenso pela ausência de interessados e ainda não tem nova data. O investimento nos primeiros sete anos de concessão é avaliado em R$ 2,19 bilhões. Já o Bloco 1 encontra-se ainda em fase de estudos, sem prazo para realização da disputa.
Em 2023, explica o secretário, a ideia é estudar e reavaliar os projetos para os dois trechos ainda não licitados. Devem ser feitos novos estudos sobre os respectivos blocos, de forma a permitir equalizar o interesse da sociedade e reduzir os custos logísticos, melhorando a trafegabilidade para a população.
Ainda no setor de infraestrutura, o governo gaúcho deve dar seguimento às licitações dos aeroportos de Passo Fundo (Lauro Kortz) e Santo Ângelo (Sepé Tiaraju), buscando qualificar o transporte aéreo. Não foi aberta a consulta pública nem agendada audiência pública sobre as duas concessões, o que deve ocorrer no início de 2023.
Lemos diz que o governo gaúcho pretende também analisar projetos voltados a ferrovias, hidrovias e portos, conforme falado durante a campanha eleitoral de Leite neste ano. Na parte de portos, o governo pode seguir o que está sendo desenvolvido no Porto de Arroio do Sal, no Litoral Norte, que é capitaneado pela iniciativa privada, mas vendo onde o poder público pode contribuir.
Parques de Itapuã e Delta do Jacuí entram na pauta de licitações
Parque do Delta do Jacuí, onde fica a Casa da Pólvora, tem potencial turístico
HENRIQUE AMARAL/DIVULGAÇÃO/JC
O governo do Rio Grande do Sul concedeu três parques à iniciativa privada após a realização de leilão em agosto deste ano. Os parques estaduais do Caracol, em Canela, e do Tainhas, nos Campos de Cima da Serra, foram arrematados pelo valor de R$ 150 milhões. Já o Parque do Turvo, no município de Derrubadas, foi concedido por R$ 125 mil.
Ainda neste mês, no dia 22, deve ocorrer o leilão do parque Jardim Botânico de Porto Alegre, salvo alguma alteração até a data. "O Jardim Botânico é uma sequência da carteira de parques. Após as licitações do Caracol/Tainhas e Turvo, precisamos dar um certo tempo para que as empresas pudessem estudar o projeto. Além disso, há uma série de concessões na área ambiental em processo de licitação em todo o Brasil, e nossos parques concorrem com esses projetos em um mercado com poucos operadores", disse no início do mês o secretário executivo de Parcerias do Estado, Marcelo Spilki.
As concessões de parques estaduais terão prosseguimento na próxima gestão de Eduardo Leite no Piratini. Segundo o secretário-chefe da Casa Civil do governo do Rio Grande do Sul, Artur Lemos Júnior, o Parque Delta do Jacuí, criado em 1976, é uma área de potencial a ser avaliada como um ativo ambiental e de aproximação da sociedade. Abrangendo Porto Alegre, Canoas, Nova Santa Rita, Triunfo, Charqueadas e Eldorado do Sul, o parque é composto por 16 ilhas, dentre elas a da Casa da Pólvora, construída em 1852 e que atrai interesse turístico. A área total do Delta do Jacuí é de 14.242,05 hectares por onde passam os rios Caí, dos Sinos, Gravataí e Jacuí. O Parque é formado por canais, baías pouco profundas, ilhas fluviais e áreas continentais com banhados, várzeas e campos sujeitos a inundações periódicas, com papel importante para a conservação do meio ambiente.
Com 5.566 hectares, o Parque Estadual de Itapuã, em Viamão, também está no radar do governo gaúcho para ser desestatizado. A área foi aberta à visitação em 2002 e abriga sítios arqueológicos indígenas, além de ter sido palco de episódios importantes da Revolução Farroupilha. O parque é formado pelas Praia das Pombas e da Pedreira e têm o número máximo de 350 visitantes por praia. Os ingressos são pagos e adquiridos na entrada do parque. "Nosso objetivo é trabalhar de forma concatenada com a prefeitura de Viamão para que seja algo conjunto, conectado às questões municipais", destaca Lemos.