Associação do MPRS completa 80 anos

A Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS) celebrou 80 anos de existência na última sexta-feira (8). A entidade é a mais antiga da classe jurídica do Estado e a segunda mais antiga do País, tendo sido fundada em 8 de outubro de 1941 durante o Estado Novo.

Atualmente a associação conta com 1035 associados entre procuradores, promotores, aposentados e pensionistas. Sob a presidência do promotor de Justiça João Ricardo Santos Tavares, que segue no cargo até o final de 2022, em nível interno é fomentada a discussão da carreira e a valorização remuneratória. Externamente toda atenção está voltada para às reformas que podem atingir as autonomias dos poderes e instituições.

Buscando entender um pouco mais da atuação da AMP/RS ao longo desses 80 anos, o Jornal da Lei entrevistou o atual presidente da entidade, João Ricardo Santos Tavares:

João Ricardo Santos Tavares - A associação foi criada em 1941 justamente para congregar os membros do MP. Por ter um fator de agregação de toda classe, foi criada para ser uma associação que servisse também em defesa da instituição e das prerrogativas dos membros do MP, além de defender os interesses dos colegas jubilados. Se os fundadores vissem a associação hoje, jamais imaginariam que chegaríamos aos 80 anos com essa robustez que temos. São 1035 associados e temos diversos projetos sociais realizados ao longo desses 80 anos. Neste ano, doamos para o município, em parceria com a associação de juízes, a partir dos braços culturais das duas associações, uma tenda de vacinação para a Covid e depois realizamos uma campanha de recolhimento de agasalhos. Mais recentemente a Prefeitura pediu ajuda na doação de cobertores durante a onda de frio que houve. Inúmeras ações foram realizadas ao longo desses 80 anos na área social. A associação não tem, exclusivamente, uma pauta só corporativa, ela tem um braço social e cultural – como por exemplo, os diversos eventos pelo estado que chamamos de Semana do MP e são realizados em conjunto com as faculdades de direito do estado há 37 anos. Paralelamente a isso, temos a atividade da defesa de prerrogativas e da própria instituição.

Tavares - Aproveitando o mote de estarmos completando 80 anos, estamos com o projeto de um memorial. Ao longo da história se perdeu muita coisa, então criamos uma comissão de comemoração aos 80 anos e uma diretoria de memorial. Ali estão trabalhando alguns colegas e contratamos uma historiadora que está produzindo, ainda para este ano, um livro ilustrado contando a história da AMPRS e também um livro de histórias, contendo cada fato importante, ou dos mais importantes, que aconteceram ao longo da história da AMPRS. Aqueles protagonistas que ainda estão vivos e participaram dessas histórias estão escrevendo sobre isso. Fatos como a criação de nosso plano de saúde, a criação da Fundação Escola Superior do MP, a aquisição da primeira sede da associação e da sede campestre, criação da revista científica (...). Paralelamente a isso, estamos trabalhando com a estruturação do memorial propriamente dito.

Tavares - Em âmbito nacional, as pautas do momento que estão nos preocupando são a reforma do Código de Processo Penal, a Lei de Improbidade Administrativa e a PEC 05/2021, que pretende modificar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público. Aqui no Estado as relações com o parlamento são muito mais tranquilas num ponto de vista de diálogo entre as instituições. Em âmbito estadual não há nenhuma pauta com o mesmo nível de preocupação.

Tavares - O nosso subsídio é vinculado ao teto do Supremo Tribunal Federal. Então, esse é o primeiro controle: não pode haver qualquer aumento de valor que vá ultrapassar o teto fixado. Só que nós temos, aqui no RS, a maior alíquota previdenciária do País e a maior diferença de entrância. Cada nível da carreira é escalonado em 10% de diferença salarial de um para o outro, enquanto na maciça maioria dos estados, essa diferença é 5%. Isso nos preocupa muito e há um projeto em tramitação no legislativo desde 2003 pretendendo que essa diferença entre as entrâncias caia para 5% como é no resto do País. Não há justifica para que um promotor de justiça aqui do RS, que faz a mesma coisa que aquele que atua em outro estado, ganhe menos simplesmente porque mora aqui. É uma distorção que nós da AMP/RS consideramos inadequada.

Tavares - Nós tivemos muitas reduções de danos de diversos projetos no Congresso que pretendiam alargar a diminuição das nossas atribuições. Diversos Projetos de Lei que tentaram diminuir o MP, inclusive retirar o poder investigatório, que até agora não tiveram êxito. Isso não é uma vitória da AMP/RS, mas sim da sociedade.

Tavares - Sim, pelo próprio MP. Sempre acho perigoso afirmar que é o mais difícil até porque a associação já passou por muita coisa ao longo desses anos, mas eu incluiria, sem duvida alguma, esse que estamos vivendo. Tivemos que nos reinventar, nunca tínhamos vivido algo semelhante a isso. Embora o MPRS tenha sido o primeiro do Brasil a voltar a trabalhar presencialmente, chegamos a ter que parar de trabalhar por alguns dias, quando as portas foram fechadas. Isso nunca tinha acontecido antes. O tele trabalho foi uma coisa que estava sendo muito discutida mas que ainda não tinha sido implementada efetivamente em larga escala, a não ser em algumas experiências pontuais dentro da instituição. Isso virou, naquela época, uma realidade e acelerou internamente alguns processos tecnológicos.