A classe médica tem papel fundamental na promoção da saúde e prevenção de doenças. A Medicina foi regulamentada no Brasil em 1931, mas foi apenas em 2013 que foi criada uma legislação para regular o ato médico. O Código Federal 12.842 estabeleceu as atividades privativas dos médicos e aquelas que poderiam ser desenvolvidas por outros trabalhadores da saúde. Uma das premissas de entidades como o Simers, que soma 93 anos, é defender a valorização dos médicos e a qualificação da saúde, conforme diz o presidente da entidade, Marcos Rovinski.
Jornal do Comércio - Qual o papel do profissional médico?
Marcos Rovinski - O médico faz parte de uma categoria diferenciada. Normalmente, muito cedo na vida optamos por renunciar a parte da adolescência para nos dedicarmos aos estudos e nos habilitarmos para os desafios da profissão. Não temos direito a erro, e, para tanto, precisamos estar muito bem-preparados para cuidar da saúde do próximo.
JC - Quais as conquistas recentes da classe médica?
Rovinski - Entre as conquistas, a criação dos Conselhos de Medicina. Isso significa que, desde 1957, os órgãos são capazes de atuar em defesa ética e da boa prática médica entre os mais de 550 mil médicos ativos em todo o País. Também podemos computar a aprovação da Lei 12.842/13 - chamada de Lei do Ato Médico - que determina atos que são de exclusividade dos médicos, de forma a proteger não somente a categoria mas a saúde da população, impedindo que pessoas sem qualificação adequada pratiquem atos que potencialmente levam a complicações que só médicos bem preparados possam evitar e resolver. Alguns avanços da Medicina que marcaram a história recente são o prontuário eletrônico, a telemedicina, a cirurgia robótica assistida, dispositivos vestíveis (wearables) e impressões 3D, novas drogas e tratamentos, com grande avanço da tecnologia na prática médica, porém, sem reduzir a importância do que consideramos o pilar da atividade médica: a relação médico-paciente.
JC - E quais seriam os desafios que os médicos em atividade enfrentam atualmente?
Rovinski - Temos nos defrontado com problemas resultantes da precarização dos contratos de trabalho a partir das terceirizações na atividade profissional. Muitos desses contratos têm como base o aviltamento da remuneração e a oferta de condições de trabalho não condizentes com a complexidade, tempo de formação e responsabilidade da atividade. Uma das causas dessa precarização está na proliferação desenfreada de escolas médicas, sem critério e sem fiscalização adequadas, prejudicando a qualidade do ensino com dano direto à assistência em saúde da população. Temos de buscar estratégias sobre o que fazer para que tenhamos uma formação consistente aos nossos alunos. Precisamos de instrumentos precisos de avaliação dos médicos, para evitar a formação de profissionais sem a qualidade necessária.
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