Insegurança jurídica preocupa setor de alimentação e hospedagem de Porto Alegre

A divergência entre decretos da prefeitura de Porto Alegre e do governo do Estado sobre a flexibilização dos horários e dias de funcionamento para bares, restaurantes e comércio e serviços não essenciais gera preocupação entre entidades do setor em Porto Alegre. Neste sábado (27), a Justiça suspendeu decreto da prefeitura da Capital que permitia abertura de comércios e serviços não essenciais nos fins de semana. A Prefeitura informou que vai recorrer da decisão assinada pela juíza Lourdes Helena Pacheco da Silva.

Na sexta-feira (26), o Gabinete de Crise do Governo do Estado negou os pedidos para reduzir os níveis de restrição vigentes, em função dos baixos estoques de medicamentos para intubação de pacientes e da alta taxa de ocupação de leitos por Covid-19. Está entre 20h e 5h e aos finais de semana até o dia 04 de abril.

O presidente do Sindicato de Hospedagem e Alimentação de POA e Região (Sindha), Henry Chmelnitsky, se mostra extremamente preocupado com a insegurança jurídica gerada por decretos divergentes. “Entendemos que é necessário construir urgentemente uma saída entre Executivo estadual e municipal para que possamos reabrir em condições adequadas”, diz Chmelnitsky.

A presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-RS), Maria Fernanda Tartoni, lamentou a decisão da Justiça e criticou os governos por não estarem ajudando as empresas do ramo conforme necessitam. “O setor já está endividado e precisamos trabalhar. Precisávamos que esse decreto fosse realmente efetivado e que pudéssemos voltar a trabalhar aos fins de semana e à noite”, diz Maria Fernanda, lembrando que são nesses períodos que o fluxo de clientes nos estabelecimentos é maior. Ela reforça que as empresas estão cumprindo os protocolos de saúde exigidos durante a pandemia mas que, apesar das flexibilizações, o público ainda está reticente para sair, e o movimento ainda é abaixo do ideal.

“Nós já estamos mais do que no nosso limite, o último oxigênio está sendo gasto, quem sabe o oxigênio reserva inclusive, porque estamos a beira de morrermos sufocados”, diz o presidente do Sindha. Chmelnitsky pede que o governo estadual se sensibilize e amplie o funcionamento do setor, permitindo que os estabelecimentos fiquem abertos das 18h às 22h de segundas a domingos. “Não somos nós que vamos incrementar os índices de contaminação”, reforça.