A legislação ambiental brasileira estabelece diretrizes cada vez mais rigorosas para a gestão de resíduos sólidos, especialmente em relação à logística reversa. Um processo que, mesmo com avanços nas empresas nos últimos anos, despertadas pelo ESG, ainda é incipiente no País.
A gestão das cadeias de suprimentos por fabricantes, importadores, distribuidores e consumidores tornou-se mais evidente a partir da promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, em 2010. A legislação exige que as empresas assumam sua responsabilidade na destinação das embalagens que colocam no mercado, evitando impactos ambientais e promovendo a economia circular.
Pela lei, diversos setores econômicos devem instituir sistemas de logística reversa para que suas embalagens retornem ao ciclo produtivo ou tenham destinação adequada após o consumo. Isso deve ocorrer de forma independente do serviço público de limpeza urbana.
Essa obrigação, contudo, avança a passos lentos. As críticas abrangem tanto fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, que claramente não cumprem as metas, quanto o Ministério do Meio Ambiente, por falta de regulação de cada agente no processo de destinação.
A última lei com vistas a sacudir o mercado de recicláveis e incitar empresas a adequarem-se à polícia de resíduos está em vigor desde janeiro. A norma proíbe a importação de resíduos sólidos e de rejeitos, inclusive papel e derivados, plástico, vidro e metal. Elementos que muitas empresas importavam para cumprir obrigações previstas na legislação quanto ao conteúdo mínimo reciclado a ser utilizado como insumo. Uma situação incompreensível diante da enorme quantidade de lixo produzida em território nacional.
É preciso lembrar que o Brasil é um dos maiores produtores de lixo do mundo. Por aqui, o índice de reciclagem fica em torno de 8%. Metade dos municípios, onde vivem 18 milhões de pessoas, despeja resíduos em lixões - cerca de 77 milhões de toneladas anuais (43% do total).
Em 2021 (últimos dados disponíveis), a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais indicou que o volume de materiais reciclados por meio da logística reversa havia aumentado 10,4% em relação a 2020. A título de exemplo, um estudo do MMA estima que, se o País aproveitasse os materiais recicláveis aterrados ou descartados em lixões, incluindo papel, papelão, plásticos, metais, vidro e orgânicos, o volume anual de receita ultrapassaria os R$ 38 bilhões. Um benefício econômico e ambiental sem precedentes.