A proposta do governo federal de isentar do pagamento de Imposto de Renda (IR) contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais não deve enfrentar dificuldades de aprovação no Congresso Nacional por ser um tema de justiça social à classe média. Além do mais, qualquer ação no sentido contrário seria um tiro no pé na popularidade dos parlamentares.
Se aprovada a mudança, a faixa de isenção do piso da tabela progressiva será ampliada a partir de 2026. Para compensar uma redução de R$ 25,84 bilhões na arrecadação em 2026 e R$ 27,7 bilhões em 2027 - os cálculos são da Receita Federal -, o governo federal afirma que irá taxar em até 10% rendas superiores a R$ 600 mil no ano com o chamado imposto mínimo.
No Brasil, a classe média é composta por famílias com renda mensal per capita entre R$ 1.926,00 e
R$ 8.303,00, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
R$ 8.303,00, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Com a mudança no IR, 10 milhões de brasileiros vão parar de pagar o imposto. Somando com os 10 milhões que já ficaram isentos em 2023 e 2024, no total 20 milhões de trabalhadores não precisam mais pagar nada. Assim, 9 em cada 10 contribuintes terão isenção total ou parcial.
Entre analistas do mercado financeiro, ainda pesa a cautela. Obviamente, veem como positivo o cenário que se estabelecerá com a isenção, ou seja, aumento da renda líquida, proporcionando mais recursos para gastos essenciais, lazer e investimentos.
Mas isso desde que, de fato, uma compensação fiscal efetiva seja levada a cabo. Só assim, haveria um apaziguamento quanto ao receio de uma redução na arrecadação e um consequente afastamento da meta fiscal.
A questão é de onde virá essa compensação. E ainda há críticas ao fato de que a proposta não é de uma correção integral da tabela do Imposto de Renda.
Historicamente, o IR no Brasil onera pesadamente a renda do trabalho e é mais leve para a renda do capital.
A faixa de isenção do piso da tabela progressiva foi elevada pela última vez em fevereiro de 2024. As demais faixas de tributação permanecem sem mudanças desde 2015.
Um cálculo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) indica que, com a correção total, o governo federal deixaria de arrecadar R$ 270,3 bilhões ao ano, incluindo também quem já é isento.