O governo gaúcho tem bilhões a receber de devedores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Valores com a capacidade de dar um impulso à economia do Estado na atual conjuntura de recuperação pós-enchentes e, igualmente, constituírem um lastro para a contabilização da arrecadação do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) da reforma tributária.
Na busca por esses recursos, o Piratini lançou na terça-feira uma nova edição do Refaz Reconstrução, programa de regularização de empresas devedoras. Os valores não serão apenas um reforço muito bem-vindo aos cofres públicos, como, igualmente, uma maneira de ativar a economia após sucessivas crises - pandemia, estiagens e enchentes.
Na enchente de maio, por exemplo, mais de 90% das indústrias do RS estavam localizadas em municípios atingidos. No que toca micro e pequenas empresas, cerca de 600 mil foram afetadas.
Para aquelas que decidirem pelo Refaz, pode ser uma luz no fim do túnel, uma vez que saem da lista de inadimplentes e, com isso, têm a possibilidade de investir nos negócios e contrair novos empréstimos. A expectativa é que os setores calçadista, metalmecânico e de vestuário sejam os que mais irão aderir ao pagamento com descontos de até 95%.
No total, os devedores elegíveis para o programa, que não era utilizado desde 2019, somam R$ 55,2 bilhões em dívidas. Com a medida, o governo espera arrecadar até R$ 1 bilhão em 2025, e, no total, R$ 5 bilhões ao longo dos próximos anos. Uma medida que beneficia, conjuntamente, os municípios, que ficam com cerca de 25% do arrecadado.
A necessidade de recompor as receitas também está relacionada à reforma tributária. As leis complementares que regulamentam a reforma estabelecem um período-base para calcular os recursos destinados aos estados durante a transição para o IBS. Isso significa que quanto maior a participação do ICMS de cada estado nos anos anteriores e posteriores, maior será sua fatia na distribuição.
Assim, já se antecipando a uma possível perda de receita, o governo busca reforçar o caixa para uma obter uma média de referência maior para quando o IBS passar a valer de forma gradual, em 2026.
Na catástrofe climática, o governo chegou a prorrogar o recolhimento de ICMS, o que naquele período foi de grande ajuda. Agora, o Refaz Reconstrução vem em um momento em que muitas empresas ainda lutam para se recuperar. A volta à adimplência representa um meio para se reestruturarem. Para o RS, é uma maneira de garantir a eficiência da máquina pública.