Administrar de maneira equilibrada receitas e despesas é dever primordial de qualquer gestor, tanto privado quanto público. Contudo há uma diferença salutar no que se refere aos resultados de ambos.
No primeiro caso, o lucro é fundamental. Já no segundo, o objetivo não é o lucro, mas o investimento em áreas necessárias para o desenvolvimento do Estado.
Em 2023, pelo terceiro ano consecutivo, o Estado fechou as contas públicas no azul, com um superávit de R$ 3,6 bilhões puxado por privatizações, adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e reformas. Em 2024, de janeiro a agosto foram R$ 5 bilhões positivos.
Já no planejamento fiscal para 2025, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovado na semana passada pela Assembleia Legislativa, mas que ainda deve ser debatido até 30 de novembro, há uma previsão de déficit de R$ 2,8 bilhões, com receitas totais de R$ 83,8 bilhões e despesas de R$ 86,6 bilhões.
A LOA é uma norma que estabelece as receitas e despesas da administração direta e indireta do Estado, de seus fundos, órgãos, fundações e autarquias.
Em 2024, apenas entre 1º de maio e 30 de junho, houve uma queda de R$ 1,04 bilhão diante dos R$ 7,91 bilhões previstos para o período antes de ocorrerem as inundações, o que impacta diretamente nas receitas disponíveis para serem aplicadas no ano seguinte.
Por isso, os resultados de 2024 até aqui são muito importantes neste momento de reconstrução. Um dos motivos para esse saldo positivo foi a suspensão, por três anos, de cerca de R$ 240 milhões mensais da dívida com a União.
A peça orçamentária também estima crescimento do PIB gaúcho em 2% para 2025, e crescimento na arrecadação do ICMS - principal imposto estadual - de 14,4% no ano que vem em relação a 2024, com recolhimento de R$ 53,6 bilhões.
A LOA busca refletir as prioridades estratégicas do governo e dar maior efetividade na aplicação dos recursos públicos. A peça orçamentária de 2025 prevê a aplicação de R$ 4,3 bilhões na reconstrução do Estado, valor que está R$ 2 bilhões acima do aprovado em 2024 para enfrentar problemas decorrentes de eventos climáticos.
O documento de 2025 volta-se tanto à reconstrução quanto ao enfrentamento e prevenção, o que evidencia os esforços do governo em reforçar a resiliência de estruturas para enfrentar novos eventos climáticos no RS.