Organismos nacionais e internacionais estão céticos quanto à "vida longa" do arcabouço fiscal prometida pelo Ministério da Fazenda, principalmente por não assegurar a estabilidade da dívida pública como proporção do Produto Interno Bruto (PIB).
Em estudo divulgado nesta semana, o Fundo Monetário Internacional projeta que o peso da dívida pública no PIB brasileiro salte mais de 10 pontos percentuais durante o atual governo, que vai até o fim de 2026. Como proporção do PIB, a estimativa da entidade é que a dívida pública avance de 83,9% (percentual registrado no fim de 2022) para 94,7%.
Já o Instituição Fiscal Independente, em seu Relatório de Acompanhamento Fiscal, prevê que as contas públicas continuarão no vermelho nos próximos anos, apesar dos esforços para alcançar a meta zero de resultado primário em 2024 e 2025. Nos cálculos, o resultado primário do setor público será deficitário de 2024 a 2034.
Atualmente, o que está em estudo nas pastas de Planejamento e Orçamento e da Fazenda são justamente as medidas necessárias para que haja um reforço dos parâmetros do arcabouço - conjunto de regras que determina a gestão das contas públicas do País, da dinâmica entre receitas e despesas. Esse fortalecimento passa pelo compromisso de que a receita seja recomposta e a despesa siga abaixo da receita.
Para que o arcabouço se sustente, é preciso cortar gastos, o que enfrenta resistência em vários ministérios e até do próprio presidente Lula. Ele quer cumprir a promessa de campanha de ampliar a isenção do Imposto de Renda para salários até R$ 5 mil. Algo que pode ter um impacto de R$ 45 bilhões nas contas públicas.
O cumprimento das metas de resultado primário de déficit zero em 2024 e 2025 e de superávit de 0,25% do PIB em 2026 depende desse plano de revisão de gastos. O equilíbrio das contas públicas também passa por outras medidas, como a reforma tributária. Contudo, não se pode contar totalmente com previsões em um mercado tão volátil quanto o brasileiro.
A promessa é de que quando totalmente regulamentada e em vigor, a reforma tributária transforme profundamente o sistema tributário-fiscal brasileiro, tornando o ambiente de negócios e jurídico mais previsível, e aumente o percentual de crescimento anual do País em ao menos 0,5%, fortalecendo o PIB.
O receio é que no caminho para equilibrar as contas públicas, além do corte de despesas, ocorra aumento da carga tributária. E não dá para fazer isso sacrificando quem gera emprego, que são os empresários.