O projeto que regulamenta a reforma tributária foi aprovado na Câmara dos Deputados com várias mudanças em relação ao texto original. Uma das principais, talvez seja a inclusão das carnes - além de peixes e queijos - na cesta básica isenta, algo que beneficia toda a sociedade, mas, sobretudo, a parcela mais vulnerável da população.
A reforma tributária unifica cinco tributos sobre consumo e coloca o Brasil no mapa dos países que adotam um sistema IVA, que substituirá PIS, Cofins e IPI (tributos federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) em um IVA dual.
A votação que incluiu a carne na cesta básica com alíquota zero ocorreu quase sete meses após a promulgação da emenda constitucional que deu origem à reforma. O plenário agora vai analisar os destaques, que podem resultar em novas mudanças. Depois, o projeto ainda passará pelo Senado.
É importante destacar que o Brasil tem elevado consumo de proteína animal - acima dos 100 quilos per capita -, mas, principalmente as classes menos favorecidas, são as que possuem menor poder de compra. Assim, são as que se alimentam de forma menos saudável e nutricionalmente adequada.
Os dados do último relatório global Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo, de 2023, elaborado por agências ligadas à ONU, mostram que um em cada dez brasileiros (9,9%) passava por situação de insegurança alimentar severa entre 2020 e 2022. Além disso, quase um terço (32,8%) da população do País está incluída nas categorias de insegurança alimentar severa ou moderada, o que equivale a 70,3 milhões de pessoas.
Na insegurança alimentar severa, em algum momento do ano, as pessoas ficam sem comida e passam fome. Na moderada, as pessoas enfrentam incertezas sobre sua capacidade de obter alimentos e são forçadas a reduzir, em alguns momentos, a qualidade e a quantidade de alimentos.
Com possível aumento da demanda tanto por carnes quanto por produtos hortícolas, a agropecuária do RS - que possui um importante papel na economia do Brasil - deve ter ainda mais destaque. Nesse sentido, os pequenos produtores são parte da solução por produzir mais alimentos, diversificar a produção e abastecer os mercados.
A inclusão da carne na cesta básica isenta é celebrada, justamente, por abrir a possibilidade de melhora na qualidade da alimentação de uma parcela significativa da população. A proteína se somará a outros produtos que terão isenção, como arroz, feijão, farinhas, manteiga, frutas, ovos e algumas hortaliças.