A perda da capacidade de investimentos é uma das principais consequências que os estados brasileiros em dívida com a União sofrem. Como resultado, a aplicação de recursos em áreas-chave como, por exemplo, educação e saúde - essenciais para impulsionar o desenvolvimento econômico - fica comprometida.
Superar impasses e de fato discutir formas de renegociar essas dívidas sem onerar ainda mais os estados é essencial para garantir níveis adequados de investimento e de prestação de serviços pelo governo à sociedade. Uma situação especialmente delicada, sobretudo para o Rio Grande do Sul, que precisa de bilhões para reconstruir estruturas destruídas pelas devastadoras enchentes de maio.
Entre os vários planos já explanados ao longo dos últimos meses, o projeto de renegociação apresentado na terça-feira pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pode ser visto como um avanço - mesmo que tímido. Apoiado em dois eixos principais, a possibilidade de os estados usarem seus ativos para o abatimento da dívida e mudanças no indexador que corrige o valor devido, o texto é o que esteve mais próximo do consenso até o momento no Senado.
Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo respondem por quase 90% da dívida dos estados com a União. A revisão dos termos da dívida é uma questão debatida há mais de duas décadas e é motivo de preocupação de todos os governadores que comandaram o Executivo gaúcho no período. Hoje, o Estado deve mais de R$ 98 bilhões - até dezembro de 2023 eram
R$ 93,6 bilhões.
R$ 93,6 bilhões.
O projeto de Pacheco reduz o atual indexador da dívida de IPCA 4% ao ano para até IPCA 2%, mediante a entrega de ativos por parte do Estado - como empresas públicas e créditos judiciais. Uma parcela da economia poderá ser revertida em investimentos no estado devedor, enquanto outra será usada para a criação de um fundo que deve ser dividido entre todos os estados - uma resposta aos que não têm dívida e cobram negociação isonômica em relação aos superendividados.
No caso gaúcho, no entanto, o projeto ainda é considerado insuficiente para atender as necessidades urgentes surgidas após a tragédia climática. O pagamento da dívida foi suspenso por três anos em maio devido às enchentes. Mas o ritmo de crescimento do montante do passivo devido é brutal para as contas do Estado com o atual indexador, e precisa ser revisto.