Neste 3 de julho o Brasil celebra o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, data em que foi instituída a primeira legislação sobre o preconceito, a Lei n° 1.390, de 1951. O estabelecimento do racismo como contravenção no Brasil ocorreu de uma forma inusitada: durante turnê em São Paulo, a dançarina e coreógrafa americana Katherine Dunham, também antropóloga e ativista social, denunciou um hotel luxuoso da cidade que não quis hospedá-la em função da cor de sua pele. Nasceu ali uma reação nacional capitaneada inclusive pelos veículos de comunicação da época que culminou no envio do projeto de lei pelo então deputado federal que deu nome à lei.
Atualmente, a lei prevê penas de reclusão de um a cinco anos e multa para os condenados por práticas racistas. Além disso, estabelece que o crime de racismo é inafiançável e imprescritível, ou seja, não pode ser objeto de fiança nem perde a validade com o passar do tempo. Sancionada no ano passado, a Lei 14.532 também incluiu a injúria racial na Lei de Crimes Raciais e fixou punição mais severa
Mas passados 73 anos do primeiro 'acordar' em relação ao tema, o Brasil ainda patina no respeito à diversidade de etnias. Sem contar com os episódios não denunciados pelas vítimas, o Brasil surge como território constante de ataques e discriminação racial, seja por meio de violência verbal, por tratamento desigual, violência física ou pela menor oferta de oportunidades. O preconceito em todas suas formas não passa despercebido, de acordo com estudo realizado no ano passado pela Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec), encomendada pelo Instituto de Referência Negra Peregum e do Projeto Seta (Sistema de Educação por uma Transformação Antirracista).
O levantamento apontou que, pelo olhar dos brasileiros (96%), as pessoas pretas são as que mais sofrem com o racismo, seguido por indígenas (57%) e imigrantes africanos (38%). Além disso, mais da metade (51%) dos brasileiros declarou já ter presenciado um ato de racismo, e seis em cada dez (60%) consideram que o Brasil é um país racista. No dia a dia, o cenário é mais distinto, e sugere que a maioria dos brasileiros é incapaz de reconhecer como o racismo se materializa nos espaços individuais e coletivos, públicos e privados. A luta contra o racismo é uma tarefa complexa que vai muito além de leis e penalidades, e depende de atuação em diversos campos da sociedade. Políticas de inclusão, integração, representatividade, formação e valorização de identidade são essenciais para fugir do retrocesso que, por séculos, ronda esse tema.