A decisão do governo gaúcho de adiar por 30 dias a entrada em vigor dos decretos que cortam benefícios fiscais abre nova discussão sobre aumento da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A decisão do governo gaúcho de adiar por 30 dias a entrada em vigor dos decretos que cortam benefícios fiscais abre nova discussão sobre aumento da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A proposta original, apresentada no segundo semestre de 2023, previa o aumento do ICMS de 17% para 19,5%, sob a justificativa de o Estado não perder, com a aprovação da reforma tributária, R$ 100 bilhões em 25 anos. Entre os argumentos estavam a preservação da disponibilidade de recursos do Estado para investimentos e prestação de serviços essenciais à população em áreas como saúde, segurança e educação.
A reforma estabelece um modelo de arrecadação único para todos os estados, com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em substituição ao ICMS - que hoje é cobrado com percentuais diferentes em cada unidade da federação - e ao Imposto Sobre Serviços (ISS) - recolhido pelos municípios.
Sem os votos necessários para a aprovação da proposta, a saída do governo foi recuar para evitar sua primeira derrota em uma votação na Assembleia Legislativa. Saiu a proposta de aumento do ICMS, entrou a dos decretos de redução do percentual de incentivos a setores produtivos gaúchos.
As desonerações fiscais são destinadas a setores econômicos estratégicos para o Estado, atingindo, principalmente, a indústria, que tem alguns incentivos por conta da competitividade entre estados.
A medida passaria a valer no dia 1° de abril, mas pressionado mais uma vez e por sugestão do próprio empresariado - em carta assinada por diversas entidades -, o governo suspendeu a entrada em vigor dos decretos, e volta, agora, a rediscutir o aumento da alíquota do ICMS.
A retomada dessa discussão, contudo, não tem o apoio da totalidade de entidades empresariais, do agro, industriais, de serviços e do varejo. Tampouco conta com o aval do governo, uma vez que uma nova alíquota de ICMS só passaria a valer em 2025 e seriam perdidos bilhões em recursos em 2024.
Para o Piratini, há duas soluções para o atual problema fiscal do Rio Grande do Sul, e ambas passam pelo aumento de imposto. Enquanto isso, empreendedores e consumidores reclamam que não suportam mais impostos.
Assim, ainda que a entrada em vigor dos decretos tenha sido adiada e que novas discussões - seja pela revisão parcial dos benefícios fiscais, seja pelo aumento do ICMS - estejam na mesa, é certo que de um lado ou de outro haverá aumento. E, como disse o próprio governador Eduardo Leite, o imposto nunca é simpático.