Importações do Mercosul e o setor leiteiro brasileiro

A iniciativa do governo federal de disponibilizar no Plano Safra 2023/2024 uma linha de crédito para cooperativas de produtores de leite é vista como positiva para o setor, que passa por uma crise tanto por conta da estiagem do verão passado quanto pela importação maciça de lácteos do Mercosul. O objetivo da linha emergencial é socorrer os produtores afetados pelo baixo preço do leite.

O fato, porém, de empresas que não operam em sistema cooperativo ficarem de fora da medida é preocupante, já que embora seja um respiro financeiro às cooperativas, o alívio não chega ao produtor. Atualmente, mais da metade do leite captado no Brasil é vendido para empresas privadas não cooperativas. Portanto, para que todos os produtores sejam beneficiados, é essencial que as medidas sejam estendidas às indústrias.

Em 2023, as importações de derivados de lácteos cresceram 68,8% - recorde em 23 anos. Foram 2,25 bilhões de litros em equivalente leite comprados em relação a 2022, com o leite em pó liderando. Argentina e Uruguai são os principais fornecedores no Mercosul, cujas operações são isentas da Tarifa Externa Comum (TEC).

No ano passado, duas medidas federais tiveram como objetivo aliviar os produtores. A primeira, da Companhia Nacional de Abastecimento, destinou R$ 100 milhões para a compra de estoques de leite em pó, ação que beneficiou, sobretudo, agricultores familiares.

A segunda foi do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, que elevou as tarifas de importação para três categorias de produtos lácteos de fora do Mercosul. No entanto, sindicatos de agricultores e ligados ao leite ainda se mostram apreensivos quanto às importações.

Se a medida não for revista, defendem que a sobrevivência está ameaçada. Hoje, o setor já vê diminuir o número de famílias que se dedicam à produção leiteira, já que o mercado se regula pela oferta, e a enxurrada de produtos importados faz com que o preço por litro pago ao produtor fique bem abaixo do que seria necessário para pagar os custos. Aí estão incluídos os investimentos feitos nos últimos anos, como a modernização das propriedades para se adequarem às necessidades de qualidade exigidas pelo mercado.

A primeira reunião entre representantes do setor leiteiro e do governo federal ocorreu há quase um ano e, desde então, não houve avanços significativos. Para que haja uma concorrência justa é fundamental que ocorra um novo acordo do Mercosul, com a definição de cotas de importação, e também a adoção de uma política de subvenção direta ao produtor.