Considerado retrocesso por especialistas e uma vitória para ruralistas, o texto-base do Marco Temporal, que delimita a demarcação de terras indígenas, teve o apoio de deputados governistas para sua aprovação na noite de terça-feira na Câmara Federal.

O Projeto de Lei (PL 490) foi protocolado pelo então deputado federal Homero Pereira (PSD-MT), em 2007, com a proposta de alterar o Estatuto do Índio (Lei n° 6.001), de 1973. Desde então, o texto recebeu mais de dez emendas e foi arquivado e desarquivado três vezes. O projeto prevê alterações nas regras de demarcação de terras indígenas, criando um marco para isso, o Marco Temporal: uma tese jurídica que defende que os povos indígenas só têm direito às terras já ocupadas ou em processo de disputa em 5 de outubro de 1988, dia da promulgação da Constituição Federal.

Dezesseis anos após ser protocolado, o projeto foi colocado às pressas na pauta, justamente porque o Supremo Tribunal Federal (STF) marcou a retomada do julgamento para 7 de junho. O texto avançou como uma estratégia do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e da bancada ruralista. A ideia era tentar se antecipar para evitar que a Corte regulamentasse o assunto.

Mesmo com a aprovação, porém, o STF afirmou que irá retomar o julgamento - a presidente da Corte, Rosa Weber, se comprometeu publicamente com o tema -, e que a análise do Congresso não muda o cenário. O processo no Supremo diz respeito ao território ocupado pelo povo indígena Xokleng, em Santa Catarina, no qual a Funai questiona uma decisão da Justiça Federal que aplicou o Marco Temporal para conceder a reintegração de posse de uma área que fazia parte de uma reserva ocupada pelos indígenas. Até o momento, há dois votos: o relator, ministro Edson Fachin, votou contra o Marco Temporal, enquanto o ministro Nunes Marques se posicionou a favor.

No Congresso, o próximo passo do Marco Temporal é a avaliação no Senado, onde o presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve dar tramitação lenta à pauta, passando por comissões temáticas e novas análises técnicas. Assim, ele não será apreciado antes do retorno do julgamento no STF.

Ainda que tenha sido aprovado na Câmara e possivelmente passe pelo Senado, o processo no STF não perderia o objeto, já que a decisão dos ministros no processo de Santa Catarina terá repercussão geral e há várias ações travadas esperando a definição. Ademais, órgãos como a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal, defendem que o PL é inconstitucional.